Procedimento Comum Cível 0103364-87.2013.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

CPF

Autor

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES

OAB/RN 5570·CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

OAB/SC 4104·CPF·Representa: Autor

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/RN 780·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR

OAB/RN 5432·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO GOMES

OAB/RN 5570·CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

OAB/SC 4104·CPF·Representa: Autor

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/RN 780·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR

OAB/RN 5432·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO

OAB/RN 1076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:09

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:09

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Publicação

04/05/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 08:55

Publicação

04/05/2025, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 07:03

Publicação

03/05/2025, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 05:48

Publicação

30/04/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 05:58

Publicação

29/04/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 10:20

Publicação

29/04/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 05:07

Todas as movimentações(109)

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:09

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:09

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Publicação

04/05/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 08:55

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Publicação

04/05/2025, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 07:03

Publicação

03/05/2025, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 05:48

Publicação

30/04/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 05:58

Publicação

29/04/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 10:20

Publicação

29/04/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 05:07

Publicação

29/04/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103364-87.2013.8.20.0102. AUTOR: MARCIO SHELWY PAIVA LUSTOSA, JANDUIR DE SOUZA LEITE, FRANCISCA ROCHELLES PEREIRA DA SILVA, OZIEL LOBATO DA SILVA, NIEDJA MARIA NUNES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação sob o procedimento comum cível que tem como causa de pedir o Seguro Habitacional do Sistema financeiro de habitação - SFH. O C. STJ, no âmbito dos REsp. nºs 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (Tema 1039), afetou, sob o regime dos recursos repetitivos, o julgamento da seguinte questão jurídica: fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Houve ainda a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes (individuais ou coletivos) que versem sobre idêntica questão. Dito isso, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até que seja finalizado o julgamento dos mencionados recursos especiais. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103364-87.2013.8.20.0102. AUTOR: MARCIO SHELWY PAIVA LUSTOSA, JANDUIR DE SOUZA LEITE, FRANCISCA ROCHELLES PEREIRA DA SILVA, OZIEL LOBATO DA SILVA, NIEDJA MARIA NUNES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação sob o procedimento comum cível que tem como causa de pedir o Seguro Habitacional do Sistema financeiro de habitação - SFH. O C. STJ, no âmbito dos REsp. nºs 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (Tema 1039), afetou, sob o regime dos recursos repetitivos, o julgamento da seguinte questão jurídica: fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Houve ainda a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes (individuais ou coletivos) que versem sobre idêntica questão. Dito isso, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até que seja finalizado o julgamento dos mencionados recursos especiais. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103364-87.2013.8.20.0102. AUTOR: MARCIO SHELWY PAIVA LUSTOSA, JANDUIR DE SOUZA LEITE, FRANCISCA ROCHELLES PEREIRA DA SILVA, OZIEL LOBATO DA SILVA, NIEDJA MARIA NUNES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação sob o procedimento comum cível que tem como causa de pedir o Seguro Habitacional do Sistema financeiro de habitação - SFH. O C. STJ, no âmbito dos REsp. nºs 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (Tema 1039), afetou, sob o regime dos recursos repetitivos, o julgamento da seguinte questão jurídica: fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Houve ainda a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes (individuais ou coletivos) que versem sobre idêntica questão. Dito isso, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até que seja finalizado o julgamento dos mencionados recursos especiais. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103364-87.2013.8.20.0102. AUTOR: MARCIO SHELWY PAIVA LUSTOSA, JANDUIR DE SOUZA LEITE, FRANCISCA ROCHELLES PEREIRA DA SILVA, OZIEL LOBATO DA SILVA, NIEDJA MARIA NUNES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação sob o procedimento comum cível que tem como causa de pedir o Seguro Habitacional do Sistema financeiro de habitação - SFH. O C. STJ, no âmbito dos REsp. nºs 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (Tema 1039), afetou, sob o regime dos recursos repetitivos, o julgamento da seguinte questão jurídica: fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Houve ainda a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes (individuais ou coletivos) que versem sobre idêntica questão. Dito isso, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até que seja finalizado o julgamento dos mencionados recursos especiais. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103364-87.2013.8.20.0102. AUTOR: MARCIO SHELWY PAIVA LUSTOSA, JANDUIR DE SOUZA LEITE, FRANCISCA ROCHELLES PEREIRA DA SILVA, OZIEL LOBATO DA SILVA, NIEDJA MARIA NUNES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação sob o procedimento comum cível que tem como causa de pedir o Seguro Habitacional do Sistema financeiro de habitação - SFH. O C. STJ, no âmbito dos REsp. nºs 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (Tema 1039), afetou, sob o regime dos recursos repetitivos, o julgamento da seguinte questão jurídica: fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Houve ainda a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes (individuais ou coletivos) que versem sobre idêntica questão. Dito isso, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até que seja finalizado o julgamento dos mencionados recursos especiais. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103364-87.2013.8.20.0102. AUTOR: MARCIO SHELWY PAIVA LUSTOSA, JANDUIR DE SOUZA LEITE, FRANCISCA ROCHELLES PEREIRA DA SILVA, OZIEL LOBATO DA SILVA, NIEDJA MARIA NUNES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação sob o procedimento comum cível que tem como causa de pedir o Seguro Habitacional do Sistema financeiro de habitação - SFH. O C. STJ, no âmbito dos REsp. nºs 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (Tema 1039), afetou, sob o regime dos recursos repetitivos, o julgamento da seguinte questão jurídica: fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Houve ainda a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes (individuais ou coletivos) que versem sobre idêntica questão. Dito isso, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até que seja finalizado o julgamento dos mencionados recursos especiais. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103364-87.2013.8.20.0102. AUTOR: MARCIO SHELWY PAIVA LUSTOSA, JANDUIR DE SOUZA LEITE, FRANCISCA ROCHELLES PEREIRA DA SILVA, OZIEL LOBATO DA SILVA, NIEDJA MARIA NUNES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação sob o procedimento comum cível que tem como causa de pedir o Seguro Habitacional do Sistema financeiro de habitação - SFH. O C. STJ, no âmbito dos REsp. nºs 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (Tema 1039), afetou, sob o regime dos recursos repetitivos, o julgamento da seguinte questão jurídica: fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Houve ainda a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes (individuais ou coletivos) que versem sobre idêntica questão. Dito isso, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até que seja finalizado o julgamento dos mencionados recursos especiais. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 08:49

Recurso Especial repetitivo

25/04/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 15:40

Decurso de Prazo

13/01/2025, 15:40

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:49

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:26

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:36

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO SHELWY PAIVA LUSTOSA, JANDUIR DE SOUZA LEITE, FRANCISCA ROCHELLES PEREIRA DA SILVA, OZIEL LOBATO DA SILVA, NIEDJA MARIA NUNES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que decorreu às 23h59min59seg do dia 04/10/2024, sem manifestação das partes, o prazo de 6 (seis) meses de suspensão do processo determinado na decisão de ID 118298356. CEARÁ-MIRIM/RN, 14 de novembro de 2024. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA servidor(a) responsável ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a decisão de ID 118298356, INTIMO a parte autora para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. CEARÁ-MIRIM/RN, 14 de novembro de 2024. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA servidor(a) responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0103364-87.2013.8.20.0102

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 16:57

Por decisão judicial

04/04/2024, 08:44

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 10:46

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:04

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 13:29

Reativação

01/11/2023, 13:26

Mero expediente

27/10/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 05:46

Documento (Certidão)

19/04/2023, 05:45

Definitivo

17/11/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:05

Documento

17/11/2022, 16:04

Documento

17/11/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2022, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 12:07

Decurso de Prazo

07/08/2022, 03:40

Decurso de Prazo

01/08/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:32

Remessa (em diligência)

05/11/2021, 11:16

Recebimento

31/08/2021, 17:18

Outras Decisões

26/08/2021, 10:58

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 15:39

Recebimento

29/03/2021, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 11:22

Remessa (em diligência)

09/10/2020, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 11:20

Recebimento

17/03/2020, 09:31

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 09:10

Publicação

12/03/2020, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 09:09

Publicação

11/03/2020, 14:22

Recebimento

11/03/2020, 13:41

Mero expediente

11/12/2019, 14:15

Conclusão (para decisão)

12/07/2018, 10:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 11:46

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

30/10/2017, 14:04

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

23/10/2017, 11:36

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

23/10/2017, 10:17

Recebimento

14/08/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 08:34

Recebimento

11/07/2017, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2017, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2017, 09:41

Publicação

07/07/2017, 14:44

Recebimento

30/06/2017, 16:45

Liminar

30/06/2017, 13:36

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 15:25

Recebimento

05/04/2016, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 12:03

Recebimento

10/07/2015, 08:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 08:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 10:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2014, 14:13

Recebimento

06/11/2014, 14:12

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2014, 14:39

Recebimento

20/08/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2014, 10:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2014, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 09:48

Expedição de documento (Carta)

06/05/2014, 13:14

Recebimento

24/03/2014, 11:40

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 08:54

Distribuição (sorteio)

13/01/2014, 10:30

Intimação

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•15/11/2024, 00:00