Execução de Título Extrajudicial 0801377-02.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801377-02.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 15:15

Trânsito em julgado

28/11/2025, 15:15

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:40

Publicação

04/11/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:03

Publicação

04/11/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: PDG CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0801377-02.2025.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Condominio Residencial Villa Park., qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado e constituído, em face de PDG Construtora Ltda, também qualificado, onde pretendia compelir o executado ao pagamento de débito, nos termos da petição inicial. Durante o trâmite processual, a parte autora pediu desistência, com a extinção do feito, sem resolução do mérito (ID 166865018). É o relatório. Decido. Sendo o interesse disponível, e não tendo o requerido sido chamado a integrar a lide, com base no artigo 775, II do CPC, há de se homologar o pedido de desistência disposto no ID 166865018, extinguindo-se o processo. Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação da parte autora em honorários, uma vez que a parte requerida não foi citada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, obedecidas as formalidades legais. Custas na forma da lei. P. R. I. Natal/RN, 28 de outubro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: PDG CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0801377-02.2025.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Condominio Residencial Villa Park., qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado e constituído, em face de PDG Construtora Ltda, também qualificado, onde pretendia compelir o executado ao pagamento de débito, nos termos da petição inicial. Durante o trâmite processual, a parte autora pediu desistência, com a extinção do feito, sem resolução do mérito (ID 166865018). É o relatório. Decido. Sendo o interesse disponível, e não tendo o requerido sido chamado a integrar a lide, com base no artigo 775, II do CPC, há de se homologar o pedido de desistência disposto no ID 166865018, extinguindo-se o processo. Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação da parte autora em honorários, uma vez que a parte requerida não foi citada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, obedecidas as formalidades legais. Custas na forma da lei. P. R. I. Natal/RN, 28 de outubro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:05

Desistência

28/10/2025, 23:42

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:33

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Executado: PDG CONSTRUTORA LTDA D E C I S Ã O Considerando a petição de ID. 144437018, por meio da qual o Exequente, O Condomínio Residencial Villa Park, apresenta pedido de reconsideração da decisão de ID. 141205400, após recolhimento das custas processuais, conforme comprovante de ID. 144437021. Do Pedido de Reconsideração sobre honorários advocatícios O Exequente pleiteia a condenação da Executada também nos honorários advocatícios previstos na Convenção Condominial, no item 8.3, e no artigo 190 do Regimento Interno do Condomínio, que fixam 10% sobre o montante da dívida. Argumenta que esses honorários contratuais não se confundem com os honorários sucumbenciais arbitrados com base no artigo 827 do Código de Processo Civil, sendo possível a cumulação de ambos. Para corroborar tal pleito, o Exequente apresenta julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que reconhece a plausibilidade da manutenção de honorários advocatícios convencionais na lide executória, em consonância com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Conforme a petição inicial e a planilha de cálculos anexada (ID. 139932716), o valor da causa de R$ 111.095,00 já inclui o reajuste monetário, juros, multa e os honorários advocatícios de 10% previstos na Convenção Condominial, totalizando R$ 111.095,43 na planilha detalhada. A decisão anterior, de ID. 141205400, arbitrou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida em execução com base no artigo 827 do CPC. Reanalisando a questão, em face da fundamentação apresentada pelo Exequente e da jurisprudência citada, entendo que os honorários advocatícios convencionais, já incorporados no valor principal da execução, são devidos em razão da mora da Executada, conforme previsto expressamente nos atos normativos do condomínio. Estes, de fato, possuem natureza diversa dos honorários sucumbenciais, fixados judicialmente pelo artigo 827 do CPC, sendo plenamente passível de cumulação. Dispositivo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0801377-02.2025.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo Condomínio Residencial requerente. Ratifico a decisão anterior, em todos os seus termos, nos seguintes termos: O valor da execução, fixado em R$ 111.095,00 (cento e onze mil e noventa e cinco reais), já compreende os honorários advocatícios de 10% estipulados na Convenção Condominial e Regimento Interno do Exequente, decorrentes da mora Mantenho a fixação dos honorários advocatícios judiciais em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida em execução (R$ 111.095,00), conforme artigo 827 do CPC, devidos em adição aos honorários convencionais já incluídos no montante principal da dívida. Reitero a determinação para que a Executada, PDG Construtora Ltda, efetue o pagamento da integralidade da dívida acrescida das custas iniciais da execução e dos honorários advocatícios (convencionais e judiciais) no prazo de 05 dias, contados do ato de citação. As demais disposições da decisão de ID. 141205400, relativas à redução dos honorários advocatícios em caso de pagamento integral no prazo legal, à possibilidade de parcelamento do débito, à indicação de bens penhoráveis, à apresentação de embargos e aos procedimentos em caso de não pagamento ou não localização da Executada, permanecem inalteradas Renove-se a citação da Executada, da presente decisão. P.I.C. Natal/RN, 13 de junho de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0801377-02.2025.8.20.5001. Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Executado(a): PDG CONSTRUTORA LTDA Valor da dívida: R$ 111.095,00 (cento e onze mil e noventa e cinco reais). Honorários fixados: 10% sobre o valor da dívida. Custas: Pague a dívida, acrescida das custas e metade do valor dos honorários do advogado fixado pelo juiz, no prazo de 3(três) dias úteis, contado da ciência na plataforma do domicílio judicial eletrônico. Junte o comprovante ao processo. Se o pagamento da dívida não for realizado em 3 (três) dias úteis, o oficial ou oficiala de justiça irá penhorar os seus bens. Se quiser parcelar o pagamento, deposite 30% do valor da dívida, acrescido das custas é dos honorários de advogado em valor integral, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia da juntada do mandado ao processo. Pague o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, mais atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, juntando os comprovantes dos pagamentos ao processo, mês a mês, por meio de advogado. O não pagamento de qualquer parcela causará o vencimento imediato das demais prestações e a retomada dos atos executivos. Se desejar poderá indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de multa de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação. Se não concordar com a cobrança, contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa (embargos). Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (84) 98132.9399 ou os Núcleos de Prática Jurídica. O prazo para apresentar embargos (defesa) é de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência na plataforma do domicílio judicial eletrônico. A oposição de embargos meramente protelatórios será considerada conduta que atenta contra a dignidade da justiça, passível de MULTA em favor do exequente no valor de até 20% (vinte por cento) da execução. Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA, Analista Judiciário(a), NATAL-RN, 25 de abril de 2025 09:07:58. Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Destinatário(a): PDG CONSTRUTORA LTDA Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04548-005 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) (- Fica CITADO(A) PDG CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 08.792.169/0001-33,, para pagar a dívida ou apresentar defesa: Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Réu: PDG CONSTRUTORA LTDA D E C I S ÃO Uma vez que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Proc nº 0801377-02.2025.8.20.5001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, e cópia da Guia do FDJ-Fundo de Desenvolvimento da Justiça, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (art. 290 do Novo CPC). Não havendo resposta, concluso para sentença. Ocorrendo o pagamento das custas, e considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro, em parte, a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo legal, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar o pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - devendo proceder a intimação executado da penhora e avaliação, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC; do cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e/ou do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Se a penhora recair sobre imóveis, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação do executado. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. Defiro o pedido de expedição da certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, mediante pagamento das custas judiciais. P.I.C. Natal/RN, 28 de janeiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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