Monitória 0803221-34.2024.8.20.5126 - TJRN

Monitória 0803221-34.2024.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 08:14

Trânsito em julgado

10/04/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:12

Publicação

18/03/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - MONITÓRIA - 0803221-34.2024.8.20.5126 Partes: REDE UNILAR LTDA x MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por REDE UNILAR LTDA, qualificado nos autos, em desfavor de MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS SILVA, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. Pois bem. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID 176246423), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa possui objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID 176246423, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes dispensadas. Sem honorários, haja vista a ausência de pretensão resistida. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:54

Homologação de Transação

27/02/2026, 15:04

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:47

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 09:23

Documento (Certidão)

22/01/2026, 14:53

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(48)