Execução de Título Extrajudicial 0804943-15.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804943-15.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 08:34

Trânsito em julgado

12/03/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:31

Publicação

25/02/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Nome: WELLINGTON PENHA DA COSTA Endereço: Rua Padre João Candido, 296, São Geraldo, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804943-15.2023.8.20.5102 Autor(a): Nome: ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Endereço: ONOFRE JOSE SOARES, 194, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Vistos, etc. Trata-se de execução em curso desde 2023, sem localização de bens suficientes do devedor. Registre-se que a busca indefinida de bens, nos sistemas judiciais disponíveis, acarreta verdadeira “perpetuação” do processo, transformando o Judiciário em instrumento de investigação patrimonial, o que milita contra os princípios da eficiência e celeridade que devem nortear os feitos da lei 9.099/95. Desse modo, impossibilitado o prosseguimento do feito, em face da inexistência de bens passíveis de penhora, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95, facultando ao exequente, caso sejam localizados bens do devedor, o ajuizamento de nova demanda executiva. Providencie-se a liberação de valores eventualmente bloqueados e expedição de certidão de crédito, caso requerido pelo exequente. Intime-se o credor. Após, arquive-se. Ceará-Mirim/RN, data no sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:42

Inexistência de bens penhoráveis

02/02/2026, 07:37

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:43

Publicação

28/08/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP EXECUTADO: WELLINGTON PENHA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado o comprovante de tentativa de bloqueio SISBAJUD ID 161521902, INTIMO o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado em Decisão ID 150155068. Ceará-Mirim/RN, 26 de agosto de 2025. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº: 0804943-15.2023.8.20.5102

27/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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