Execução Fiscal 0812285-41.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 924,24

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RITA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2026, 11:45

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de RITA BEZERRA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/12/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:04

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2026, 11:45

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de RITA BEZERRA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:38

Sentença

•19/11/2025, 09:50

31/01/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/12/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:39

Juntada de certidão

20/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 12:16

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 12:04

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0812285-41.2018.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIMO o Município de Mossoró, através de seu Procurador(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o ID 96114124, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 27 de abril de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Anali

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

05/03/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 11:15

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:32

Outras Decisões

28/09/2022, 07:17

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 08:05

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 08:55

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:56

Juntada de termo

12/07/2021, 16:08

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:08

Conclusos para despacho

20/01/2021, 21:38

Juntada de certidão

20/01/2021, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 07:06

Juntada de certidão

29/07/2020, 07:03

Juntada de certidão

09/07/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 08:45

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2019, 11:04

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 15:43

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:13

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição inicial

10/07/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição inicial

10/07/2018, 09:12

Despacho

•28/10/2025, 12:01

Decisão

•20/03/2024, 11:07

Despacho

•10/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:53

Decisão

•28/09/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:16

Despacho

•21/01/2021, 09:08

Despacho

•18/07/2018, 15:40