Execução de Título Extrajudicial 0808127-79.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808127-79.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 10:30

Trânsito em julgado

21/05/2025, 10:30

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2025, 02:21

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:36

Publicação

29/04/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808127-79.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido da parte exequente de nova tentativa de bloqueio de bens em nome do executado. Indefiro o pedido da parte exequente, tendo em vista que já foi feita mais de uma tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, sem sucesso. Além disso já foi realizada a busca de bens do executado no RENAJUD, INFOJUD e por meio de Mandado de Penhora, sem êxito. Assim sendo, tendo em vista a inexistência de bens, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). O processo será desarquivado caso o exequente indique bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. NATAL /RN, 24 de abril de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:45

Inexistência de bens penhoráveis

25/04/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:41

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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