Cumprimento de sentença 0822843-53.2019.8.20.5004 - TJRN

Cumprimento de sentença 0822843-53.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 15:05

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:03

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 05:16

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:17

Publicação

03/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822843-53.2019.8.20.5004. EXEQUENTE: JOÃO MAURÍCIO DE SOUZA EXECUTADO: CAYO MACISE HENRIQUE PONCIANO BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido da parte exequente de nova tentativa de bloqueio de bens em nome do executado. Pois bem. O processo perdura há quase 06 (seis) anos e, nesse ínterim, foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciários com vistas à localização de bem em nome da empresa (Renajud; Sisbajud; Infojud), além de tentativa de penhora no endereço do executado), porém sem êxito. Diante disso, restou claramente demonstrada a frustração da execução e a inexistência de bens em nome da parte executada. Por tais fundamentos, reputo procrastinatórias os pleitos de diligências levado a efeito pela parte demandada que se restringem novamente a bloqueio de valores, já tendo sido realizadas várias tentativas que encontraram apenas valores ínfimos, incapazes de satisfazer a execução. Por tais fundamentos, uma vez não localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, em que pesem todas as medidas adotadas por este Juízo com vistas à sua localização, impõe-se a extinção da execução conforme prevê o art. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Diante do exposto, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Caso encontrados bens em nome da parte executada, poderá ser reaberta o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. NATAL /RN, 30 de maio de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:10

Inexistência de bens penhoráveis

30/05/2025, 08:25

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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