Execução Fiscal 0811674-93.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.844,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

DJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DILMA ALVES REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:42

Deferido o pedido de

23/12/2023, 10:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:16

Outras Decisões

26/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:15

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:52

Juntada de termo

12/07/2023, 15:45

Todas as movimentações(110)

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:42

Deferido o pedido de

23/12/2023, 10:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:52

Documentos

Despacho

•23/12/2023, 10:11

Despacho

•26/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:16

Outras Decisões

26/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:15

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:52

Juntada de termo

12/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0811674-93.2015.8.20.5106 DESPACHO I - Compulsando os autos, constata-se que houve redirecionamento ex officio da presente execução para o sócio da Parte Executada, razão pela qual chamo o feito à boa ordem processual para anular todos os atos praticados a partir do ID n. (55915266), inclusive eventuais medidas restritivas e constritivas que tenham sido feitas em face do redirecionado.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 05:59

Conclusos para despacho

05/03/2023, 22:16

Juntada de certidão

01/03/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 08:42

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:45

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:11

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:27

Desentranhado o documento

06/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:56

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:46

Expedição de Carta precatória.

09/08/2022, 07:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 20:23

Conclusos para despacho

23/04/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de diligência

22/04/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 18:02

Juntada de certidão

04/01/2022, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:23

Juntada de termo

12/08/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 12:29

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:46

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:34

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:09

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:25

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:21

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:39

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:40

Juntada de certidão

05/07/2020, 12:17

Outras Decisões

18/05/2020, 20:19

Conclusos para decisão

18/05/2020, 15:32

Juntada de termo

18/05/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:28

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:49

Juntada de certidão

11/03/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:57

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:05

Juntada de termo

14/01/2020, 13:02

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 15:44

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:25

Juntada de termo

13/09/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2018, 13:15

Juntada de certidão

25/06/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:35

Conclusos para despacho

06/12/2017, 15:37

Juntada de certidão

06/12/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 15:43

Juntada de certidão

28/09/2017, 11:54

Juntada de certidão

28/09/2017, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 16:30

Juntada de certidão

14/08/2017, 11:29

Conclusos para julgamento

03/07/2017, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2017, 11:24

Juntada de certidão

17/03/2017, 16:31

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 14:16

Mudança de Classe Processual

01/11/2016, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 15:55

Conclusos para despacho

04/08/2016, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2016, 14:52

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:31

Conclusos para despacho

12/05/2015, 15:32

Distribuído por sorteio

12/05/2015, 15:32

Despacho

•13/09/2023, 17:27

Despacho

•12/05/2023, 07:58

Despacho

•07/03/2023, 05:59

Despacho

•18/12/2022, 08:42

Despacho

•10/10/2022, 10:11

Despacho

•09/06/2022, 17:03

Despacho

•25/04/2022, 20:23

Despacho

•12/08/2021, 17:51

Decisão

•18/05/2020, 20:19

Despacho

•03/04/2020, 17:28

Despacho

•14/01/2020, 18:57

Despacho

•13/09/2019, 15:44

Acórdão

•08/02/2019, 17:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/12/2023, 10:11

Despacho

•26/10/2023, 11:50

Despacho

•13/09/2023, 17:27

Despacho

•12/05/2023, 07:58

Despacho

•07/03/2023, 05:59

Despacho

•18/12/2022, 08:42

Despacho

•10/10/2022, 10:11

Despacho

•09/06/2022, 17:03

Despacho

•25/04/2022, 20:23

Despacho

•12/08/2021, 17:51

Decisão

•18/05/2020, 20:19

Despacho

•03/04/2020, 17:28

Despacho

•14/01/2020, 18:57

Despacho

•13/09/2019, 15:44

Acórdão

•08/02/2019, 17:02

Despacho

•11/10/2018, 10:26

Despacho

•12/06/2018, 13:45

Sentença

•22/08/2017, 16:30

Despacho

•05/08/2016, 15:54

Despacho

•20/05/2015, 17:31