Cumprimento de sentença 0802143-44.2024.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802143-44.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/10/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:40

Publicação

30/10/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802143-44.2024.8.20.5113. EXEQUENTE: S ARAÚJO E CIA LTDA - EPP EXECUTADO: JEOVAH RODRIGUES DE ARAÚJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamento e decido. Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido (ID n.º 157272648), havendo a satisfação integral da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Com o pagamento do débito exequendo, inexiste motivo para se prosseguir com a corrente execução, sendo o caso de extinção do feito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Diante da inexistência de interesse recursal em cumprimentos de sentença nos quais a obrigação é adimplida após regular trâmite, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Intimações e diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802143-44.2024.8.20.5113. EXEQUENTE: S ARAÚJO E CIA LTDA - EPP EXECUTADO: JEOVAH RODRIGUES DE ARAÚJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamento e decido. Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido (ID n.º 157272648), havendo a satisfação integral da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Com o pagamento do débito exequendo, inexiste motivo para se prosseguir com a corrente execução, sendo o caso de extinção do feito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Diante da inexistência de interesse recursal em cumprimentos de sentença nos quais a obrigação é adimplida após regular trâmite, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Intimações e diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/10/2025, 00:00

Definitivo

28/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 14:24

Documento (Certidão)

11/07/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 21:37

Documento (Certidão)

07/07/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:37

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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