Cumprimento de sentença 0807840-48.2016.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0807840-48.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 19:48

Publicação

15/04/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a determinação na DECISÃO no ID 171181079, INTIMO a parte exequente, por meio dos(as) advogados(as), para dizer se houve cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias. Mossoró-RN, 13 de abril de 2026. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: Processo nº 0807840-48.2016.8.20.5106 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MARIA DO CARMO NUNES MARTINS

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:47

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:46

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 15:09

Publicação

18/12/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807840-48.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO CARMO NUNES MARTINS Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e OUTROS (1) DESPACHO Tendo em vista o interesse das partes em conciliar o objeto da presente demanda, e nos termos do artigo 139, V do Código de Processo Civil, designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 11/11 às 10:15h, a ser presidida por essa Magistrada, no Gabinete da 5ª Vara Cível. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807840-48.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO CARMO NUNES MARTINS Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e OUTROS (1) DESPACHO Tendo em vista o interesse das partes em conciliar o objeto da presente demanda, e nos termos do artigo 139, V do Código de Processo Civil, designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 11/11 às 10:15h, a ser presidida por essa Magistrada, no Gabinete da 5ª Vara Cível. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807840-48.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO CARMO NUNES MARTINS Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e OUTROS (1) DECISÃO MARIA DO CARMO NUNES MARTINS, já qualificada nos autos, promoveu o cumprimento de sentença proferida em desfavor de ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR, também qualificado. Após frustradas as tentativas de localização de bens do devedor e sem que houvesse o pagamento voluntário da dívida, a parte executada propôs o pagamento parcelado do débito, tudo nos termos da petição de ID 170733865. A parte exequente, intimada para se manifestar, concordou com a oferta realizada, bem como com o parcelamento para o pagamento da dívida através da petição protocolada no evento de ID 171112577. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a decidir: Inicialmente insta advertir às partes não ser possível a homologação de acordo e consequente extinção imediata do feito ante a ausência do respectivo termo de acordo subscrito pelas partes e seus respectivos patronos. Todavia, sob outro prisma, estamos diante de um negócio processual proposto pelo executado e anuído pela exequente, a exemplo do que já acontece com o calendário processual, a organização consensual do processo, dentre outros exemplos. Por isso, tenho que a primazia da nova ordem processual é o estímulo à composição das partes, o que ocorreu no caso dos autos. Ademais, da forma como ajustaram exequente e executado, não há prejuízo para qualquer das partes, prevalecendo a manifestação de vontade das mesmas em pôr fim a demanda. E, em caso de descumprimento, não haverá óbice à continuidade do processo executivo. Isto posto, reconheço o negócio processual ajustado e celebrado entre as partes para o pagamento da quantia de R$ 38.706,56 a ser realizado nas seguintes condições: ● Valor total: R$ 38.706,56 (sendo R$ 4.000,00 de honorários advocatícios); ● Forma de pagamento: 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 9.676,64, sendo R$ 8.676,64 para a Exequente e R$ 1.000,00 para os advogados; ● Modalidade: Depósito direto nas contas a serem informadas ou mediante depósito judicial, conforme preferência dos credores; ● Cronograma: 1ª parcela em até 05 dias úteis a contar da data da presente decisão; e demais parcelas na mesma data dos meses subsequentes. Por conseguinte, suspendo o feito nos termos do artigo 313, II do Código de Processo Civil, pelo prazo de 4 (quatro) meses, aguardando-se o cumprimento do ajuste entre as partes. A parte executada deverá observar que já foi informado o número das contas da parte exequente e de seu advogado no evento de ID 171112577. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer se houve cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, e voltem-me conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807840-48.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO CARMO NUNES MARTINS Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e OUTROS (1) DECISÃO MARIA DO CARMO NUNES MARTINS promoveu o cumprimento da sentença proferida em desfavor de ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR – ME. Após o retorno das últimas pesquisas de bens (ID 144748419 ao ID 145464663) a parte exequente manifestou-se através da petição protocolada no evento de ID 150221279 requerendo: a) Inicialmente requer que seja registrado o impedimento de CIRCULAÇÃO do veículo tipo PAJERO SPORT HPE, Placa: RBU0B83, RENAVAM: 1230758302, Ano/Modelo: 2020/2021, uma vez que o réu escondeu o citado; b) Que seja disponibilizada o resultado de teimosinha efetuada contra os executados, pois não está processo o resultado bloqueio; c) Que seja feito penhora de bens quantos sejam necessários para garantir a execução no endereço dos réus, a Rua José Damião, 65 Abolição 1, Mossoró - RN, 59611-140, Loja Autenticar Multimarcas (nome fantasia da pessoa jurídica citada), como também na Rua Cícero Aires de Lima, 15, Aeroporto, Mossoró - RN - CEP: 59607-390, uma vez que se trata de uma loja de veículos. Entretanto, a pesquisa de bens não localizou o veículo indicado pela parte exequente em consulta realizada nessa data, observamos que referido veículo está registrado como propriedade de terceira pessoa, estranha a essa relação processual, e por isso não pode, a priori, ser determinado medidas de constrição. Se pretende a parte exequente envolver terceiros para alcançar seu patrimônio, deverá promover o pedido adequado. Em relação ao resultado da pesquisa de valores realizada via Sisbajud, essa não localizou valores em contas de titularidade dos executados, e por isso não houve bloqueio, como podemo observar através do documento o qual se encontra no evento de ID 144748419. Por último, em relação à expedição de mandado de penhora, deverá ser expedido observando-se os endereços dos executados, e assim evitar o constrangimento do patrimônio de terceiros. Ante o exposto, defiro o requerimento de ID 150221279 apenas para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens penhoráveis, os quais se encontrem sob a posse dos executados, observando-se os endereços dos executados constantes nos autos. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807840-48.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO CARMO NUNES MARTINS Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e OUTROS (1) DECISÃO MARIA DO CARMO NUNES MARTINS promoveu o cumprimento da sentença proferida em desfavor de ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR – ME. Após o retorno das últimas pesquisas de bens (ID 144748419 ao ID 145464663) a parte exequente manifestou-se através da petição protocolada no evento de ID 150221279 requerendo: a) Inicialmente requer que seja registrado o impedimento de CIRCULAÇÃO do veículo tipo PAJERO SPORT HPE, Placa: RBU0B83, RENAVAM: 1230758302, Ano/Modelo: 2020/2021, uma vez que o réu escondeu o citado; b) Que seja disponibilizada o resultado de teimosinha efetuada contra os executados, pois não está processo o resultado bloqueio; c) Que seja feito penhora de bens quantos sejam necessários para garantir a execução no endereço dos réus, a Rua José Damião, 65 Abolição 1, Mossoró - RN, 59611-140, Loja Autenticar Multimarcas (nome fantasia da pessoa jurídica citada), como também na Rua Cícero Aires de Lima, 15, Aeroporto, Mossoró - RN - CEP: 59607-390, uma vez que se trata de uma loja de veículos. Entretanto, a pesquisa de bens não localizou o veículo indicado pela parte exequente em consulta realizada nessa data, observamos que referido veículo está registrado como propriedade de terceira pessoa, estranha a essa relação processual, e por isso não pode, a priori, ser determinado medidas de constrição. Se pretende a parte exequente envolver terceiros para alcançar seu patrimônio, deverá promover o pedido adequado. Em relação ao resultado da pesquisa de valores realizada via Sisbajud, essa não localizou valores em contas de titularidade dos executados, e por isso não houve bloqueio, como podemo observar através do documento o qual se encontra no evento de ID 144748419. Por último, em relação à expedição de mandado de penhora, deverá ser expedido observando-se os endereços dos executados, e assim evitar o constrangimento do patrimônio de terceiros. Ante o exposto, defiro o requerimento de ID 150221279 apenas para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens penhoráveis, os quais se encontrem sob a posse dos executados, observando-se os endereços dos executados constantes nos autos. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807840-48.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO CARMO NUNES MARTINS Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e OUTROS (1) DECISÃO MARIA DO CARMO NUNES MARTINS promoveu o cumprimento da sentença proferida em desfavor de ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR – ME. Após o retorno das últimas pesquisas de bens (ID 144748419 ao ID 145464663) a parte exequente manifestou-se através da petição protocolada no evento de ID 150221279 requerendo: a) Inicialmente requer que seja registrado o impedimento de CIRCULAÇÃO do veículo tipo PAJERO SPORT HPE, Placa: RBU0B83, RENAVAM: 1230758302, Ano/Modelo: 2020/2021, uma vez que o réu escondeu o citado; b) Que seja disponibilizada o resultado de teimosinha efetuada contra os executados, pois não está processo o resultado bloqueio; c) Que seja feito penhora de bens quantos sejam necessários para garantir a execução no endereço dos réus, a Rua José Damião, 65 Abolição 1, Mossoró - RN, 59611-140, Loja Autenticar Multimarcas (nome fantasia da pessoa jurídica citada), como também na Rua Cícero Aires de Lima, 15, Aeroporto, Mossoró - RN - CEP: 59607-390, uma vez que se trata de uma loja de veículos. Entretanto, a pesquisa de bens não localizou o veículo indicado pela parte exequente em consulta realizada nessa data, observamos que referido veículo está registrado como propriedade de terceira pessoa, estranha a essa relação processual, e por isso não pode, a priori, ser determinado medidas de constrição. Se pretende a parte exequente envolver terceiros para alcançar seu patrimônio, deverá promover o pedido adequado. Em relação ao resultado da pesquisa de valores realizada via Sisbajud, essa não localizou valores em contas de titularidade dos executados, e por isso não houve bloqueio, como podemo observar através do documento o qual se encontra no evento de ID 144748419. Por último, em relação à expedição de mandado de penhora, deverá ser expedido observando-se os endereços dos executados, e assim evitar o constrangimento do patrimônio de terceiros. Ante o exposto, defiro o requerimento de ID 150221279 apenas para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens penhoráveis, os quais se encontrem sob a posse dos executados, observando-se os endereços dos executados constantes nos autos. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807840-48.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: MARIA DO CARMO NUNES MARTINS Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e OUTROS (1) DECISÃO MARIA DO CARMO NUNES MARTINS promoveu o cumprimento da sentença proferida em desfavor de ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR e ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR – ME. Após o retorno das últimas pesquisas de bens (ID 144748419 ao ID 145464663) a parte exequente manifestou-se através da petição protocolada no evento de ID 150221279 requerendo: a) Inicialmente requer que seja registrado o impedimento de CIRCULAÇÃO do veículo tipo PAJERO SPORT HPE, Placa: RBU0B83, RENAVAM: 1230758302, Ano/Modelo: 2020/2021, uma vez que o réu escondeu o citado; b) Que seja disponibilizada o resultado de teimosinha efetuada contra os executados, pois não está processo o resultado bloqueio; c) Que seja feito penhora de bens quantos sejam necessários para garantir a execução no endereço dos réus, a Rua José Damião, 65 Abolição 1, Mossoró - RN, 59611-140, Loja Autenticar Multimarcas (nome fantasia da pessoa jurídica citada), como também na Rua Cícero Aires de Lima, 15, Aeroporto, Mossoró - RN - CEP: 59607-390, uma vez que se trata de uma loja de veículos. Entretanto, a pesquisa de bens não localizou o veículo indicado pela parte exequente em consulta realizada nessa data, observamos que referido veículo está registrado como propriedade de terceira pessoa, estranha a essa relação processual, e por isso não pode, a priori, ser determinado medidas de constrição. Se pretende a parte exequente envolver terceiros para alcançar seu patrimônio, deverá promover o pedido adequado. Em relação ao resultado da pesquisa de valores realizada via Sisbajud, essa não localizou valores em contas de titularidade dos executados, e por isso não houve bloqueio, como podemo observar através do documento o qual se encontra no evento de ID 144748419. Por último, em relação à expedição de mandado de penhora, deverá ser expedido observando-se os endereços dos executados, e assim evitar o constrangimento do patrimônio de terceiros. Ante o exposto, defiro o requerimento de ID 150221279 apenas para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens penhoráveis, os quais se encontrem sob a posse dos executados, observando-se os endereços dos executados constantes nos autos. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR - RN9158, ANTONIO CLOVIS VIEIRA - RN0006450A, DANIEL LUCAS TORRES VIEIRA - RN0011055A Polo passivo:, ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO JUNIOR CPF: 034.698.454-84 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO HENRIQUE CARLOS DO REGO - RN6934 DESPACHO Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória do cálculo da condenação, proceda-se com: a) intimação do executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha constituído advogado, seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal), para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1º). Atente-se para a circunstância de que: I) se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por meio de carta postal; II) se o executado for revel, em razão da citação por edital, a intimação deverá ser realizada pela via editalícia apenas com a determinação de pagamento da dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias. Ressalte-se que, conforme previsão expressa do CPC, ao terminar o prazo do art. 523, §1º, do CPC, inicia-se o prazo previsto no art. 525, do CPC. Decorridos os prazos acima sem pagamento e independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor ou indicação de bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807840-48.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA DO CARMO NUNES MARTINS Advogados do(a) intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. Após, proceda-se com a pesquisa simultânea para localização de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud, observado o seguinte: 1. Quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se realizado bloqueio, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, não se faz necessário a continuidade da pesquisa, nos sistemas Renajud e Infojud. 2. Em relação à pesquisa de veículos via RENAJUD, se localizado(s) veículo(s) com restrições anotadas, proceda-se o detalhamento da pesquisa para conhecimento da informação; Se localizado(s) veículo(s) sem anotação de restrição, proceda-se com o registro para o impedimento de circulação e transferência, ficando desde já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s); 3. Quanto à pesquisa via INFOJUD, proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário. Cumpridas as diligências acima, com o decurso dos prazos respectivos ou se as buscas realizadas forem negativas, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/06/2023, 00:00

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