Cumprimento de sentença 0840351-45.2024.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0840351-45.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 07:59

Trânsito em julgado

10/07/2025, 07:32

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:16

Publicação

17/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN Processo nº: 0840351-45.2024.8.20.5001 Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais SENTENÇA Vistos etc. (...) Pelo exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação da obrigação exequenda neste feito, relativo ao débito de honorários sucumbenciais evidenciado neste feito. REVOGO a decisão de Id nº 140939807. Proceda-se ao eventual desbloqueio de valores irrisórios ou frustrados (R$ 0,00), a fim de evitar qualquer pendência no Sisbajud. Após o trânsito em julgado desta Ação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e em registro cartorário. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de junho de 2025. CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 07:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

12/05/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDERI TAVARES DA SILVA JÚNIOR EXECUTADO: JOSE ALCIVAN DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN Processo nº 0840351-45.2024.8.20.5001 Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais que transcorre sob o rito do artigo 523 do Código de Processo Civil. A obrigação que deseja dar cumprimento o exequente decorre do comando judicial estabelecido em sede do Cumprimento de Sentença de Prestação Alimentícia de nº 0804644-21.2021.8.20.5001 que tramitou perante este Juízo, no qual restou ordenado o pagamento dos honorários sucumbenciais no importe equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, pela tabela I da Justiça Federal, a contar do ajuizamento da Ação nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. No despacho de Id nº 123989431, determina-se que a parte exequente emende a petição inicial, indicando a qualificação completa do executado; junte cópia da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo originário, além da cópia da sua carteira de habilitação profissional, haja vista se encontrar advogando em causa própria. O credor atende ao ordenado, compilando a documentação de Id nºs 125488111 a 125488114. A parte exequente atualiza a planilha de débito exequendo e reitera os termos da exordial (Id nº 132606692) Devidamente intimado, o devedor deixa transcorrer em branco o prazo assinalado sem oferta de impugnação nos autos ou prova do efetivo pagamento do débito, conforme certificado no Id nº 140865165 É o relatório. Decido. Inicialmente, arbitro multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, acrescido de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Outrossim, observo que o exequente, na planilha de débito apresentada, indica o valor de referência da obrigação com base no montante da condenação imposta ao executado. No entanto, o referido cálculo se revela equivocado, conforme disposto na sentença que extinguiu a execução em razão da satisfação do débito. “Condeno a parte devedora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pela Tabela I da Justiça Federal, a contar do ajuizamento da Ação, nos termos dos artigos 85, incisos I e II e 86 do Código de Processo Civil” Assim, a base de cálculo deverá incidir sobre o valor atualizado da causa, e não sobre o montante da condenação, como indevidamente consignado nos autos. Dessa forma, verificando-se a ocorrência de erro na apuração do quantum devido, resultante da aplicação de parâmetro divergente daquele fixado no título executivo judicial, CORRIJO de ofício o valor do débito objeto da presente execução. Com efeito, diante da configuração do inadimplemento da dívida referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na demanda primitiva, merece prosperar a pretensão explicitada na exordial, a fim de garantir a satisfação desta, ainda mais quando apesar de devidamente instado a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, não o fez o devedor, apesar de devidamente intimado. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 523, §§1º, 2º e 3º c/c 835, I, e 854, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO a penhora on line, através do Sistema SISBAJUD, do débito perseguido nestes autos, pertinente aos honorários sucumbenciais, as quais totalizam o montante de R$ 6.526,77 (seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), após a aplicação de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês), correção monetária, e multa de 10% (dez por cento), com o propósito de assegurar o cumprimento da obrigação preteritamente estabelecida em favor do exequente, incluída na ordem do Sistema de inserção dos bloqueios sobre conta salário e na modalidade repetição programada por 30 dias consecutivos (TEIMOSINHA). ORDENO ainda o pagamento dos honorários de advogado, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da dívida, cujo numerário equivale a R$ 652,67 (seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em consonância com o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 523 do CPC. Após efetuado o bloqueio on line de ambos os valores (principal e honorários), e em se constatando informação positiva advinda do Sistema Bancário, INTIME-SE o inadimplente, através de seu advogado, para falar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o bloqueio efetuado. Uma vez decorrido esse prazo, sem pronunciamento da parte, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia transferida para a conta judicial em favor da parte credora, devendo, em seguida, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se o credor acerca do cumprimento da obrigação vindicada nestes autos. Em sendo bloqueados valores irrisórios (R$ 0,00), proceda-se ao eventual desbloqueio. Caso seja frustrada a penhora do valor da dívida, após três tentativas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no interregno de 15 (quinze) dias. Por fim, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. CARMEN VERONICA CALAFANGE Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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