Execução Fiscal 0851607-92.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

INAAM JIHAD RACHID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INAAM JIHAD RACHID

OAB/RN 22657·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 5890·CPF·Representa: Autor

INAAM JIHAD RACHID

OAB/RN 22657·Representa: Réu

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 5890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 09:52

Mero expediente

06/03/2026, 20:22

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 12:13

Mero expediente

04/02/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:17

Mero expediente

26/01/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

18/01/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:17

Mero expediente

16/12/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/12/2025, 12:56

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(104)

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 09:52

Mero expediente

06/03/2026, 20:22

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 12:13

Mero expediente

04/02/2026, 11:15

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:17

Mero expediente

26/01/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

18/01/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:17

Mero expediente

16/12/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/12/2025, 12:56

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 23:29

Publicação

18/11/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:04

Publicação

18/11/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 01:48

Publicação

18/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851607-92.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Parte Executada: ESPÓLIO DE NAGIB ASSAD SALHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se conforme requerido pelo exequente em Id 169263441. P. I. Natal, 13 de novembro de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)3

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851607-92.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Parte Executada: ESPÓLIO DE NAGIB ASSAD SALHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se conforme requerido pelo exequente em Id 169263441. P. I. Natal, 13 de novembro de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)3

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851607-92.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Parte Executada: ESPÓLIO DE NAGIB ASSAD SALHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se conforme requerido pelo exequente em Id 169263441. P. I. Natal, 13 de novembro de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)3

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:41

Mero expediente

14/11/2025, 07:02

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 14:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

12/11/2025, 06:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:35

Publicação

03/11/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ESPÓLIO DE NAGIB ASSAD SALHA Advogado: ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES, INAAM JIHAD RACHID D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0851607-92.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhora nos autos. Em Oficio Circular nº 56/20205 – CGJ/RN, a Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, requer informação acerca da existência de execuções fiscais em trâmite neste juízo que não contenham cadastros do CPC e ou CNPJ da parte executada, conforme previsão do art. 1º- A, da Resolução nº 547/2024, com redação dada pela Resolução CNJ nº 617/2025. Decido. Em atenção ao requerimento supra, verifico que na presente execução fiscal não consta o cadastro do CPF da parte executada. Assim, para fiel cumprimento do pedido acima, determino a devolução dos autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Providências necessárias. Natal, 29 de outubro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:18

Outras Decisões

29/10/2025, 22:54

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 06:06

Publicação

30/06/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ESPÓLIO DE NAGIB ASSAD SALHA Advogado: ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES, INAAM JIHAD RACHID D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0851607-92.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado de forma regular. A parte executada, em petição de id 148978379, requer a substituição da penhora por valores depositados judicialmente junto aos autos da Ação de Inventário nº 0229342-96.2007.8.20.0001, em trâmite na 7ª Vara de Família e Sucessões desta comarca; requer também a expedição de ofício ao juízo do inventário, requisitando a reserva e transferência dos valores necessários à satisfação do crédito exequendo, com vistas a preservar a continuidade da partilha e evitar o perecimento do bem imóvel. O Município de Natal, em petição de id 149901801, informa que não se opõe ao pedido. A parte executada juntou extrato relativo ao débito fiscal junto ao Município de Natal, no total de R$ 58.762,87 (cinquenta e oito mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), valor diverso daquele indicado pelo Município de Natal no id 149901802. Assim, antes de análise do pedido, intime-se o Município de Natal para juntada dos DAM's respectivos, em dez dias. Após, venham conclusos. P.I.C Natal, 25 de junho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito JDS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 08:49

Outras Decisões

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 11:02

Publicação

30/04/2025, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 06:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ESPÓLIO DE NAGIB ASSAD SALHA] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0851607-92.2018.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado e avaliado no autos. Antes o prosseguimento do feito, intime-se o Município de Natal, acerca da petição de id 148978379, em 10 dias. Habilite-se no polo passivo, o advogado indicado na procuração de id 148978380. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 22 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:36

Mero expediente

23/04/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:04

Mero expediente

18/11/2024, 23:28

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 09:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

21/02/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 10:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 12:37

Mero expediente

23/10/2023, 11:05

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 07:39

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:48

Mero expediente

18/09/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 18:16

Documento (Certidão)

15/03/2023, 09:01

Mero expediente

13/03/2023, 12:27

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 12:18

Ato ordinatório

14/11/2022, 12:16

Decurso de Prazo

17/07/2022, 00:54

Decurso de Prazo

17/07/2022, 00:54

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2022, 09:21

Outras Decisões

25/05/2021, 08:21

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 07:30

Ato ordinatório

26/01/2021, 07:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 11:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2020, 21:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 21:11

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2020, 10:29

Ato ordinatório

11/05/2020, 10:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2020, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 14:16

Documento (Certidão)

28/03/2019, 09:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2018, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2018, 11:39

Liminar

19/11/2018, 10:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 20:21

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 20:20

Distribuição (sorteio)

18/10/2018, 20:20

Intimação

•17/11/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00