Execução de Título Extrajudicial 0803867-98.2019.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803867-98.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 21:12

Trânsito em julgado

20/05/2025, 21:12

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2025, 12:13

Publicação

03/05/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 07:38

Documento (Certidão)

28/04/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803867-98.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: ISA M A DE MEDEIROS - ME EXECUTADO: CHARLENE SARAIVA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Conforme consta nos autos, já foram realizadas tentativas infrutíferas de penhora, bem como de localizar o devedor, tendo inclusive sido deferida a suspensão processual, a fim de que fosse possível conseguir o endereço atualizado da executada. Observa-se que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, fine: Art. 53. §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto a presente execução sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se independente de nova conclusão. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assú/RN, data constante no ID. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:25

Inexistência de bens penhoráveis

24/04/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 15:57

Decurso de Prazo

15/04/2025, 15:56

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 00:07

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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