Execução de Título Extrajudicial 0805439-16.2024.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805439-16.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 09:48

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:51

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:36

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:43

Mero expediente

05/05/2025, 19:19

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 11:54

Publicação

01/05/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805439-16.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ITEC BRASIL - INSTITUTO TECNICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: LEONARDO ALVES BEZERRA SENTENÇA Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, observo que as partes realizaram acordo extrajudicial (id. 148940828). Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento, não havendo que se falar em suspensão do feito durante o pagamento das parcelas. Por oportuno, determino o desbloqueio do valor penhorado via Sisbajud em favor do executado, em razão do acordo realizado entre as partes, conforme requerido no id. 148940826. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assú/RN, data constante no ID. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 22:26

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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