Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0846789-87.2024.8.20.5001 - TJRN

Publicação

22/04/2026, 06:33

Publicação

22/04/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 06:33

Publicação

22/04/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Natal, 16 de abril de 2026. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h. E-mail: [email protected] Processo nº 0846789-87.2024.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor(a): Construmáquinas - Construções e Locações Ltda. e outros

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Natal, 16 de abril de 2026. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h. E-mail: [email protected] Processo nº 0846789-87.2024.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor(a): Construmáquinas - Construções e Locações Ltda. e outros

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Natal, 16 de abril de 2026. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h. E-mail: [email protected] Processo nº 0846789-87.2024.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor(a): Construmáquinas - Construções e Locações Ltda. e outros

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:13

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/04/2026, 22:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:34

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:13

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:22

Publicação

28/01/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846789-87.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CONSTRUMÁQUINAS - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS - EPP SUSCITADO: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP, GTECH DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto aos documentos juntados com a certidão de id 165497201,requerendo o que lhe for de direito. P.I. NATAL/RN, 18 de dezembro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:18

Mero expediente

18/12/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:01

Documento (Certidão)

04/08/2025, 12:41

Mero expediente

21/07/2025, 14:06

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:12

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte a parte suscitante, através do seu advogado, para tomar conhecimento da informação prestada pelo SISBAJUD, conforme certidão acostada aos autos, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 25 de abril de 2025. RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Unidade / Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0846789-87.2024.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor(a): Construmáquinas - Construções e Locações Ltda. e outros

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:35

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:08

Mero expediente

15/04/2025, 15:38

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:42

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:16

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:28

Publicação

01/02/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:08

Publicação

31/01/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito. Natal, 29 de janeiro de 2025. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0846789-87.2024.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor(a): Construmáquinas - Construções e Locações Ltda. e outros

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito. Natal, 29 de janeiro de 2025. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0846789-87.2024.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor(a): Construmáquinas - Construções e Locações Ltda. e outros

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito. Natal, 29 de janeiro de 2025. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0846789-87.2024.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor(a): Construmáquinas - Construções e Locações Ltda. e outros

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 10:19

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:17

Documento (Certidão)

27/01/2025, 16:24

Publicação

21/01/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 09:51

Publicação

21/01/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 09:11

Publicação

21/01/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:31

Documento (Certidão)

14/01/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846789-87.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CONSTRUMÁQUINAS - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS - EPP SUSCITADO: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP, GTECH DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA DESPACHO Defiro o pedido para que seja seja efetuada pesquisa no sistema SISBAJUD para localização dos endereços atualizados das partes Suscitadas, conforme petição retro. P.I. NATAL/RN, 9 de janeiro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846789-87.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CONSTRUMÁQUINAS - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS - EPP SUSCITADO: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP, GTECH DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA DESPACHO Defiro o pedido para que seja seja efetuada pesquisa no sistema SISBAJUD para localização dos endereços atualizados das partes Suscitadas, conforme petição retro. P.I. NATAL/RN, 9 de janeiro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846789-87.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CONSTRUMÁQUINAS - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS - EPP SUSCITADO: ALFA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP, GTECH DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA DESPACHO Defiro o pedido para que seja seja efetuada pesquisa no sistema SISBAJUD para localização dos endereços atualizados das partes Suscitadas, conforme petição retro. P.I. NATAL/RN, 9 de janeiro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:50

Mero expediente

09/01/2025, 09:33

Decurso de Prazo

16/10/2024, 05:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 11:02

Documento (Certidão)

18/09/2024, 10:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2024, 10:54

Documento (Certidão)

18/09/2024, 10:54

Documento (Certidão)

04/09/2024, 11:14

Documento (Certidão)

04/09/2024, 11:13

Documento (Certidão)

27/08/2024, 11:42

Documento (Certidão)

27/08/2024, 11:41

Decurso de Prazo

16/08/2024, 13:46

Decurso de Prazo

16/08/2024, 12:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:55

Antecipação de tutela

23/07/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:26

Mero expediente

15/07/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 11:11

Distribuição (dependência)

15/07/2024, 11:11

—

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Ato ordinatório

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Mandado)

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