Execução Fiscal 0800834-37.2018.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 40.620,05

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 21/11/2024

03/02/2025, 13:46

Publicado Intimação em 02/08/2024.

29/11/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

29/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de JUCIELL RANIERE DA CUNHA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de JUCIELL RANIERE DA CUNHA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 08:39

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 21/11/2024

03/02/2025, 13:46

Publicado Intimação em 02/08/2024.

29/11/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

29/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de JUCIELL RANIERE DA CUNHA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de JUCIELL RANIERE DA CUNHA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 08:39

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: S R COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, JUCIELL RANIERE DA CUNHA, SONIA MARIA FERREIRA DE LACERDA CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800834-37.2018.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Citados, os executado efetuaram, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo (ID 131520403). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno os executados ao pagamento de custas processuais. Honorários advocatícios já pagos pelos executados. Libere-se em favor do executado eventuais restrições, via RENAJUD e SISBAJUD. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800834-37.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da petição ID 107167278. Assu, 31 de julho de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 10:23

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.

04/05/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

04/05/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800834-37.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: S R COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, JUCIELL RANIERE DA CUNHA, SONIA MARIA FERREIRA DE LACERDA CUNHA DECISÃO Proceda-se ao bloqueio de valores através do SISBAJUD, desta feita em nome de JUCIELL RANIERE DA CUNHA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:54

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 13:54

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de PARTE em 08/03/2023.

08/03/2023, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:50

Juntada de documento de comprovação

26/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 21:37

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2021, 11:55

Conclusos para despacho

04/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2021, 10:37

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:54

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:22

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2020, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 13:38

Conclusos para decisão

08/12/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 09:00

Decorrido prazo de JUCIELL RANIERE DA CUNHA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 11:28

Decorrido prazo de S R COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 16:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA DE LACERDA CUNHA em 20/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2020, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2020, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de diligência

14/11/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 12:35

Decorrido prazo de JUCIELL RANIERE DA CUNHA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 12:12

Decorrido prazo de JUCIELL RANIERE DA CUNHA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:00

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:19

Decorrido prazo de JUCIELL RANIERE DA CUNHA em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 07:28

Juntada de carta precatória devolvida

10/07/2020, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 03:31

Juntada de guia

29/04/2020, 12:03

Juntada de certidão

23/04/2020, 11:33

Expedição de Carta precatória.

22/04/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 14:22

Conclusos para despacho

18/04/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 19:56

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 19:56

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 10:41

Juntada de guia

02/03/2020, 13:28

Expedição de Carta precatória.

29/02/2020, 14:39

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:15

Juntada de guia

10/12/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 21:39

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 18:02

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 14:44

Juntada de ofício

22/05/2019, 09:22

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 13:37

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 11:17

Outras Decisões

28/04/2019, 10:29

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 12:03

Conclusos para despacho

15/03/2019, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2019.

15/03/2019, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 12:08

Decorrido prazo de prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2019 em 30/01/2019.

25/02/2019, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 13:12

Conclusos para despacho

15/11/2018, 18:07

Decorrido prazo de prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2018 em 08/11/2018.

15/11/2018, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 03:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 10:23

Conclusos para despacho

09/08/2018, 01:37

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 01:37

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:22

Despacho

•24/07/2023, 14:03

Despacho

•08/03/2023, 11:19

Despacho

•04/06/2021, 11:55

Despacho

•11/05/2021, 10:37

Despacho

•03/05/2021, 14:22

Decisão

•08/12/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 13:30

Despacho

•20/07/2020, 14:00

Despacho

•22/04/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•21/03/2020, 11:20

Despacho

•25/11/2019, 21:39

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 13:20

Decisão

•28/04/2019, 10:29

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/09/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:22

Despacho

•24/07/2023, 14:03

Despacho

•08/03/2023, 11:19

Despacho

•04/06/2021, 11:55

Despacho

•11/05/2021, 10:37

Despacho

•03/05/2021, 14:22

Decisão

•08/12/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 13:30

Despacho

•20/07/2020, 14:00

Despacho

•22/04/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•21/03/2020, 11:20

Despacho

•25/11/2019, 21:39

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 13:20

Decisão

•28/04/2019, 10:29

Despacho

•22/03/2019, 12:03

Despacho

•05/12/2018, 13:12

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 14:54

Despacho

•10/08/2018, 10:22