Execução de Título Extrajudicial 0003112-74.2007.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0003112-74.2007.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Advogado: DANIEL PINTO LIMA - 8854 Parte ré: MARNAVE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA - ME e outros Advogado: JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A DESPACHO 1- Intimem-se o(a)(s) exequente, pessoalmente, e seu (s) advogado (s), via on line, para em 5 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada da dívida e indicando bens do(a) executado(a) passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do art. 921, III, §1º do CPC; 2- Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003112-74.2007.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:01

Publicação

19/02/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Advogado: DANIEL PINTO LIMA - 8854 Parte ré: MARNAVE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA - ME e outros Advogado: JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A DESPACHO 1- Intimem-se o(a)(s) exequente, pessoalmente, e seu (s) advogado (s), via on line, para em 5 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada da dívida e indicando bens do(a) executado(a) passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do art. 921, III, §1º do CPC; 2- Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003112-74.2007.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 20:32

Mero expediente

30/01/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:01

Publicação

27/11/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Advogado: DANIEL PINTO LIMA - 8854 Parte ré: MARNAVE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA - ME e outros Advogado: JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003112-74.2007.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Intime-se o (a) credor (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens do (a) executado (a) passíveis de penhora. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 09:14

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado: DANIEL PINTO LIMA - 8854 Parte ré: MARNAVE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA - ME e outros (2) Advogado: JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003112-74.2007.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo credor, no ID de nº 156113187, almejando a busca patrimonial da executada, através do sistema SNIPER. É o relatório. Decido a seguir. Inicialmente, cumpre-me destacar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em data de 16/08/2022, lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, com objetivo de que consiste em um sistema que permitirá a consulta em menos de cinco segundos, de diversos bancos de dados, para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), permitindo, assim, a localização de ativos e patrimônio, bem como a identificação de grupos econômicos. Entrementes, a utilização de tal ferramenta não deve ser concedida de forma indiscriminada, devendo haver justificativa fundamentada para o seu deferimento, sobretudo porque o sistema SNIPER não revela, apenas, a existência de bens, mas os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, lado outro, o resguardo das informações obtidas. Dito isto, no caso em comento, observo que a medida pleiteada é adequada à finalidade da execução, que se realiza no interesse da parte credora, sobretudo diante das reiteradas tentativas infrutíferas de localização de bens da devedora, bem como pelo transcurso de longo lapso temporal desde o requerimento executivo. Nesse contexto, colaciono jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER, VIABILIZANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0810734-76.2022.8.20.0000, Des. Claudio Santos, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 18/05/2023, PUBLICADO em 23/05/2023) (grifos acrescidos) Desse modo, pelas razões expostas, DEFIRO o pleito formulado pelo credor, ao ID de nº 156113187. Assim sendo, proceda-se a busca patrimonial do(a) executado(a) JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA - CPF nº 022.466.478-60; VITORIA REGIA NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 63.850.524/0001-00; MARNAVE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA - CNPJ nº 00.729.819/0001-94, através do sistema SNIPER. Com a resposta, INTIME-SE o exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações obtidas. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 Parte ré: MARNAVE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003112-74.2007.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 102369183, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s) - VITORIA REGIA NAVEGACAO E SERVICOS LTDA. - ME - CNPJ: 63.840.524/0001-00, JOSE CARLOS RIBEIRO LIMA - CPF: 022.466.478-60, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, conforme indicado na planilha constante no ID nº 102369185 (R$ 1.291.599,62). Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, art. 854, § 3º do CPC/15. Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, intime-se a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se, indicando bens do(a)(es) devedor(a)(es) passíveis de constrição. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 24 de agosto de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Iguana Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogado: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - OAB/CE 14503 Parte ré: MARNAVE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA e outros (2) DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0003112-74.2007.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado no ID de nº 98408163, pelo credor, almejando a busca patrimonial dos executados, através do sistema SNIPER. É o relatório. Decido a seguir. Inicialmente, cumpre-me destacar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em data de 16/08/2022, lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, com objetivo de que consiste em um sistema que permitirá a consulta em menos de cinco segundos, de diversos bancos de dados, para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), permitindo, assim, a localização de ativos e patrimônio, bem como a identificação de grupos econômicos. Entrementes, a utilização de tal ferramenta não deve ser concedida de forma indiscriminada, devendo haver justificativa fundamentada para o seu deferimento, sobretudo porque o sistema SNIPER não revela, apenas, a existência de bens, mas os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, lado outro, o resguardo das informações obtidas. Dito isto, no caso em comento, observo que o credor não demonstrou a imprescindibilidade da medida requerida, eis que apenas formulou pedido genérico para localização de bens dos devedores através do referido sistema (vide ID de nº 98408163). Ainda, de uma análise superficial dos presentes autos, observo que, até o presente momento, somente houve busca de bens passíveis de penhora através do sistema SISBAJUD (IDs de nº 22428277 - p. 343, 22428299 - p. 413 e 22428333 - p. 562), RENAJUD e INFOJUD (IDs de nº 89764164 - p. 350 e 22428299 - p. 413), inexistindo, portanto, o esgotamento de outros meios de busca patrimonial dos executados à disposição do Judiciário (ex: SERASAJUD, etc.). Desse modo, não obstante a execução se processe em proveito do exequente, à luz do disposto no art. 797, do Código de Ritos, entendo que, se tratando do sistema SNIPER, cuja medida investigativa revela-se mais gravosa ao executado, face a extração das informações por ele obtidas, que, inclusive, promove a quebra do sigilo, deve o credor, ao pleitear por tal medida, demonstrar a sua indispensabilidade. Pelas razões expostas, INDEFIRO, neste momento processual, o pleito formulado pelo credor, no ID de nº 98408163, no tocante o acesso ao sistema SNIPER. Dando-se continuidade ao feito, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar planilha atualizada do quantum debeatur e indicar outros bens dos devedores passíveis de constrição. Cumpra-se. Mossoró/RN, 30 de maio de 2023. CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

12/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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