Apelação Criminal 0100210-33.2019.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

JUAREZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

55 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO

OAB/RN 12652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

JUAREZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

55 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MARIA MARGARETE MOURA DE AQUINO

Terceiro

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

55 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO MIGUEL

OUTROS_PARTICIPANTES

55 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

TEDDY WYLLEN MOURA DE AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARGARETE MOURA DE AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

07/03/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de parecer

27/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 09:59

Juntada de intimação

11/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

09/12/2024, 14:29

Juntada de termo de remessa

09/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:33

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:24

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

07/03/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de parecer

27/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 21:57

Despacho

•21/11/2024, 17:24

11/02/2025, 09:59

Juntada de intimação

11/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

09/12/2024, 14:29

Juntada de termo de remessa

09/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:33

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:24

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:44

Decisão

•20/11/2024, 08:57

Petição

•07/08/2024, 14:30

Sentença

•30/07/2024, 08:38

Despacho

•27/06/2024, 16:39

Despacho

•25/09/2023, 14:49

Decisão

•09/08/2023, 13:01

Decisão

•08/08/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:06