Agravo em Recurso Especial 0100359-38.2017.8.20.0160 - TJRN | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UPANEMA

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GONCALVES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES

OAB/RN 14778·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/RN 12935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/09/2021, 17:16

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UPANEMA

10/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2021, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2021, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/07/2021, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 16:50