Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801057-59.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDILENE PEGADO DA SILVA

T

ERINEIDE PIMENTEL DA ROCHA

CPF

Autor

EDILSON ROSENDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/RN 18378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:30

Petição (Alegações finais)

23/04/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 10:52

Mero expediente

22/04/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:41

Publicação

08/04/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA Requerido (a): EDILSON ROSENDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de ID 181749602. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:50

Mero expediente

06/04/2026, 10:45

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:24

Publicação

27/03/2026, 18:20

Todas as movimentações(153)

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:30

Petição (Alegações finais)

23/04/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 10:52

Mero expediente

22/04/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:30

Documentos

•07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:41

Publicação

08/04/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA Requerido (a): EDILSON ROSENDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de ID 181749602. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:50

Mero expediente

06/04/2026, 10:45

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:24

Publicação

27/03/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA RÉU: EDILSON ROSENDO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a assistente de acusação intimada, para apresentar alegações finais nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação de ID nº181749602. Canguaretama/RN, 25 de março de 2026 RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA AVELAR Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 09:06

Mero expediente

25/03/2026, 08:11

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:52

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:48

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:30

Publicação

12/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA REU: EDILSON ROSENDO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Intime-se a assistência da acusação para apresentar alegações finais nos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme decisão de ID nº 178133673. Canguaretama/RN, 10 de março de 2026 WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 01:39

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:39

Publicação

04/03/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA Requerido (a): EDILSON ROSENDO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi certificado nos autos o decurso do prazo para a assistente da acusação retificar anexos apresentados nos autos. A causídica habilitada, em petição de ID 161206806, trouxe justificativa aos autos indicando que seu esposo faleceu três dias antes do fim do prazo processual, ID 176548344. Pois bem. O falecimento do cônjuge da advogada única habilitada configura justa causa, nos termos do art. 223, § 1º, do CPC, ensejando a restituição integral do prazo. Nos autos, é inconteste que o cônjuge da causídica dos peticionantes faleceu no curso do prazo processual, consoante certidão de óbito de ID 176548344. Sem maiores delongas, acolho a justa causa apresentada em ID 161206806 e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) defiro a devolução do prazo para que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, retifique os anexos apresentados. Após, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre os anexos apresentadas e intime-se a assistência da acusação para apresentar alegações finais nos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Por fim, intime-se a defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Processo Meta 8. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:57

Julgamento em Diligência

28/02/2026, 21:04

Documento (Certidão)

23/02/2026, 15:16

Documento (Certidão)

23/02/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:10

Mero expediente

28/01/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 12:29

Decurso de Prazo

27/01/2026, 12:29

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 12:45

Mero expediente

13/01/2026, 11:23

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:58

Documento (Certidão)

26/11/2025, 12:23

Documento (Certidão)

27/10/2025, 12:53

Documento (Certidão)

22/09/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 06:46

Decurso de Prazo

16/09/2025, 06:46

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 06:53

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:28

Documento (Certidão)

21/08/2025, 14:44

Documento (Certidão)

21/08/2025, 14:43

Publicação

21/08/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA REU: EDILSON ROSENDO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a assistência de acusação intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as alegações finais, conforme determinação de ID nº 160280623. Canguaretama/RN, 19 de agosto de 2025 WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 06:19

Decurso de Prazo

19/08/2025, 06:17

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:39

Publicação

13/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA REU: EDILSON ROSENDO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica ofendida intimada, por meio da assistente de acusação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a retificação dos anexos apresentados, conforme determinação de ID nº 160280623. Canguaretama/RN, 11 de agosto de 2025 WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:45

Mero expediente

11/08/2025, 11:30

Documento (Certidão)

21/07/2025, 13:49

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:08

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:06

de Instrução (Juiz(a); realizada)

13/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:31

Publicação

11/05/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:26

Documento (Certidão)

06/05/2025, 11:25

Documento (Certidão)

02/05/2025, 09:53

Documento (Certidão)

02/05/2025, 09:50

Publicação

29/04/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA Réu: EDILSON ROSENDO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), abaixo mencionada(s) para participar(em) da Audiência PRESENCIAL de Instrução designada para o dia 13/05/2025 às 13:00h, que será realizada na Comarca de Canguaretama, favor comparecer ao Fórum Judicial portando documento de identificação ou entrar em contato via WhatsApp através do número (84) 3673-9680 para maiores informações. Caso a parte/advogado queira participar virtualmente, através do aplicativo Microsoft Teams, acesse do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIxMzdhMjYtYWI0Ny00MTI1LTk2MDMtZGFkOGRhNDg1NWMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c06fc891-9afa-49dc-82b0-f05deef0c060%22%7d OU QR-CODE: PARTE(S) A SER(EM) INTIMADA(S): SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 2ª PROMOTORIA DA COMARCA DE CANGUARETAMA/RN; Canguaretama/RN, 25 de abril de 2025. LEONICE CRUZ FELIX SARAIVA Agente Administrativa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Leve, Violência Doméstica Contra a Mulher, Violência Psicológica contra a Mulher]

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA Réu: EDILSON ROSENDO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), abaixo mencionada(s) para participar(em) da Audiência PRESENCIAL de Instrução designada para o dia 13/05/2025 às 13:00h, que será realizada na Comarca de Canguaretama, favor comparecer ao Fórum Judicial portando documento de identificação ou entrar em contato via WhatsApp através do número (84) 3673-9680 para maiores informações. Caso a parte/advogado queira participar virtualmente, através do aplicativo Microsoft Teams, acesse do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIxMzdhMjYtYWI0Ny00MTI1LTk2MDMtZGFkOGRhNDg1NWMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c06fc891-9afa-49dc-82b0-f05deef0c060%22%7d OU QR-CODE: PARTE(S) A SER(EM) INTIMADA(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NÚCLEO DE CANGUARETAMA-RN. Canguaretama/RN, 25 de abril de 2025. LEONICE CRUZ FELIX SARAIVA Agente Administrativa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801057-59.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Leve, Violência Doméstica Contra a Mulher, Violência Psicológica contra a Mulher]

28/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 13:27

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:57

Audiência (instrução; designada)

25/04/2025, 11:41

Documento (Certidão)

15/04/2025, 13:43

Documento (Certidão)

18/03/2025, 12:03

Documento (Certidão)

24/02/2025, 10:11

Documento (Certidão)

09/01/2025, 15:37

Documento (Certidão)

16/12/2024, 14:51

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:31

Documento (Certidão)

11/11/2024, 13:48

Documento (Certidão)

01/10/2024, 12:16

Documento (Certidão)

27/08/2024, 09:44

Outras Decisões

19/08/2024, 14:05

Documento (Certidão)

22/07/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 19:15

Petição (Parecer)

04/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:59

Petição (Contestação)

01/07/2024, 10:29

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 19:43

Decurso de Prazo

28/05/2024, 12:06

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:48

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 07:20

Denúncia

12/05/2024, 15:28

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 16:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2024, 10:36

Evolução da Classe Processual

06/04/2024, 10:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/04/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:12

Decurso de Prazo

02/04/2024, 09:40

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:45

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/02/2024, 17:43

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/02/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

11/02/2024, 14:05

Documento (Certidão)

11/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2024, 12:41

Medida protetiva (A mulher; Proibição de aproximação da ofendida)

11/02/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

11/02/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2024, 08:36

Mero expediente

11/02/2024, 08:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2024, 08:08

Distribuição (sorteio)

10/02/2024, 19:15

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00