Cumprimento de sentença 0800874-98.2024.8.20.5135 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800874-98.2024.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 11:42

Trânsito em julgado

21/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:53

Publicação

27/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:49

Publicação

27/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800874-98.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: RITA NASCIMENTO DEDELO Parte demandada: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. Em seguida, a parte exequente concordou com o valor bloqueado, requerendo sua liberação. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de boqueio judicial. III. DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor bloqueado no Id. 151070074, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.022,91 (cinco mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos) são devidos a Rita do Nascimento Dedelo, CPF nº 050.202.784-32. b) R$ 3.509,00 (três mil, quinhentos e nove reais) são devidos ao advogado Pedro Emanoel Domingos Leite, OAB/RN nº 10.152, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.152,00) e sucumbenciais (R$ 1.357,00). Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor bloqueado no Id. 151070074 para a conta bancária indicada na petição de Id. 153181139, no caso do valor devido ao advogado, expedindo-se, ainda, alvará judicial em relação à quantia cabível à parte exequente. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800874-98.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: RITA NASCIMENTO DEDELO Parte demandada: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. Em seguida, a parte exequente concordou com o valor bloqueado, requerendo sua liberação. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de boqueio judicial. III. DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor bloqueado no Id. 151070074, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.022,91 (cinco mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos) são devidos a Rita do Nascimento Dedelo, CPF nº 050.202.784-32. b) R$ 3.509,00 (três mil, quinhentos e nove reais) são devidos ao advogado Pedro Emanoel Domingos Leite, OAB/RN nº 10.152, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.152,00) e sucumbenciais (R$ 1.357,00). Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor bloqueado no Id. 151070074 para a conta bancária indicada na petição de Id. 153181139, no caso do valor devido ao advogado, expedindo-se, ainda, alvará judicial em relação à quantia cabível à parte exequente. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:17

Documento (Certidão)

25/06/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:34

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800874-98.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: RITA NASCIMENTO DEDELO Parte demandada: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. Em seguida, a parte exequente concordou com o valor bloqueado, requerendo sua liberação. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de boqueio judicial. III. DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor bloqueado no Id. 151070074, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.022,91 (cinco mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos) são devidos a Rita do Nascimento Dedelo, CPF nº 050.202.784-32. b) R$ 3.509,00 (três mil, quinhentos e nove reais) são devidos ao advogado Pedro Emanoel Domingos Leite, OAB/RN nº 10.152, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.152,00) e sucumbenciais (R$ 1.357,00). Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor bloqueado no Id. 151070074 para a conta bancária indicada na petição de Id. 153181139, no caso do valor devido ao advogado, expedindo-se, ainda, alvará judicial em relação à quantia cabível à parte exequente. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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