Execução de Título Extrajudicial 0841455-14.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0841455-14.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841455-14.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: SILVANA JUSSENIR FERREIRA MANSO DESPACHO Tendo em vista a petição de id 178457563, no qual o autor pugna pela dilação do prazo para juntar planilha devidamente atualizada, quanto ao valor do crédito pretendido, expurgando os valores ora liberados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito, concedendo prazo de cinco dias úteis, para tanto, com fulcro no inciso VI do artigo 139 do CPC, devendo o autor requerer o que entender de direito, no mesmo prazo, sob pena de suspensão do processo. Expedientes necessários. P.I NATAL/RN, 13 de maio de 2026. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:43

Publicação

07/02/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: SILVANA JUSSENIR FERREIRA MANSO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as requerentes, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda integralmente determinações consignadas no despacho outrora exarado (ID 172785042), "Após a expedição do alvará, deve a parte autora apresentar nova planilha de débito, já abatendo o valor sacado, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito". NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2026 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0841455-14.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:32

Publicação

17/12/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841455-14.2020.8.20.5001. Autor: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Réu: SILVANA JUSSENIR FERREIRA MANSO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe. Em petição de Id. 164744786, requer a parte exequente, a expedição de alvará de levantamento de valores, da quantia bloqueada nas contas da parte executada por meio do sistema SISBAJUD. É o relatório. Decido. Considerando que a parte executada não se opôs a indisponibilidade de valores nem a conversão do bloqueio em penhora, nos moldes do art. 854, § 3º e 5º, do CPC, respectivamente, tendo decorrido o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de liberação, por meio de alvará, no valor de R$ 139,89 (cento e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme ID 132962440, a ser expedido conforme dados informados pela autora disposto no ID 164744786. Após a expedição do alvará, deve a parte autora apresentar nova planilha de débito, já abatendo o valor sacado, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Em seguida, à conclusão. P.I.C. Natal/RN, 12 de dezembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:59

Expedição de alvará de levantamento

14/12/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:37

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841455-14.2020.8.20.5001. Exequente: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Executado: SILVANA JUSSENIR FERREIRA MANSO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida entre as partes em epígrafe. Compulsando os autos, verifico que foi realizado bloqueio de valores da parte executada pelo sistema Sisbajud, conforme Id. 132962440. Foi expedido mandado de intimação para a executada se manifestar sobre o bloqueio, porém a tentativa de intimação restou-se infrutífera, visto que a referida não reside mais no local em que foi citada e nem atendeu as ligações telefônicas realizadas para o número indicado pelo exequente, conforme Ids. 139754791 e 149562659. Em petição de Id. 151356939, o exequente requereu a renovação da tentativa de intimação, por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, para novo número informado por ele. É o relatório. Decido. Conforme o art. 77, VII, do CPC, é dever das partes manter atualizado seus dados cadastrais perante os órgãos do poder judiciário, para recebimento de citações e intimações. Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. Diversos tribunais compartilham deste entendimento, conforme se verifica nos julgados abaixo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO. CUMPRIMENTO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 513, § 3º, AMBOS DO CPC. DECISÃO REFORMADA.\n1. A teor do que no artigo 274, parágrafo único, e § 3º artigo 513, ambos do atual CPC, quando o devedor mudar de endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, presume-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado.\n2. No caso concreto, considerando que, na instauração da fase de cumprimento de sentença, a parte executada foi regularmente intimada no endereço em que foi citada na fase de conhecimento, não tendo observado o disposto no artigo 77, inciso VII, do CPC1, ainda que o mandado de intimação tenha sido negativo, justamente pelo fato do devedor ter mudado seu endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, há de se considerar válida a intimação pessoal do executado, inexistindo óbice para imediata realização da consulta de ativos financeiros e eventual bloqueio de valores pelo SISBAJUD, impondo-se a reforma da decisão agravada. \nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 50755304620228217000 RS, Relator.: Ricardo Torres Hermann, Data de Julgamento: 26/04/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 26/04/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DA CITAÇÃO. EXECUTADA QUE OPTOU POR NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. INTIMAÇÃO QUE SE PRESUME VÁLIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 841, § 4º, DO CPC. - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20922842720228260000 Piracicaba, Relator.: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 13/05/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2022) Ante o exposto, tendo em vista que já foram realizadas diligências para intimação da executada, sem sucesso, e que a mesma deveria ter informado a mudança de endereço para que fossem realizadas as intimações durante o processo, indefiro o pedido de renovação de intimação de Id. 151356939 e considero válida a intimação pessoal, tendo em vista a desídia da parte executada. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Determino ainda que seja realizada a pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud, conforme decisão de Id. 118600969. Após, autos conclusos. P.I.C. Natal/RN, 28 de agosto de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

05/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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