Execução de Título Extrajudicial 0848999-19.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0848999-19.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 11:46

Trânsito em julgado

22/05/2025, 11:46

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:12

Publicação

04/05/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 06:10

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848999-19.2021.8.20.5001. Exequente: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Executado: EXECUTADO: JADILSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de JADILSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, também qualificada nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente informou que o executado realizou a quitação do débito objeto do presente feito, conforme IDs 145494207/8, requerendo o desbloqueio dos valores, eventualmente, alcançados pelo Sisbajud em favor do executado (id 144944658), e a extinção do feito, nos termos do art. 924, II1, do CPC, com o consequente arquivamento e baixa na distribuição. É o relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo, conforme comprovante de pagamento acostado no ID. Num 145494208. Pelo exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Tendo em vista que houve o bloqueio de R$ 409.90 por meio do Sisbajud, com determinação da ferramenta “teimosinha”, durante o período de 30 (trinta) dias,em desfavor do executado, determino a imediata suspensão da referida reiteração, bem como o desbloqueio do valor constrito em favor do executado e demais valores que venham a ser bloqueados oriunda deste feito. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme pactuados. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Natal/RN, 24 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 22:47

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:01

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 11:17

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 14:01

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848999-19.2021.8.20.5001. Exequente: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Executado: EXECUTADO: JADILSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de JADILSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, também qualificada nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente informou que o executado realizou a quitação do débito objeto do presente feito, conforme IDs 145494207/8, requerendo o desbloqueio dos valores, eventualmente, alcançados pelo Sisbajud em favor do executado (id 144944658), e a extinção do feito, nos termos do art. 924, II1, do CPC, com o consequente arquivamento e baixa na distribuição. É o relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo, conforme comprovante de pagamento acostado no ID. Num 145494208. Pelo exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Tendo em vista que houve o bloqueio de R$ 409.90 por meio do Sisbajud, com determinação da ferramenta “teimosinha”, durante o período de 30 (trinta) dias,em desfavor do executado, determino a imediata suspensão da referida reiteração, bem como o desbloqueio do valor constrito em favor do executado e demais valores que venham a ser bloqueados oriunda deste feito. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme pactuados. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Natal/RN, 24 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848999-19.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: JADILSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida em execução de título extrajudicial, movida pelas partes em epígrafe. Em princípio, verifico que as custas iniciais foram efetuadas levando-se em consideração o débito, quando da propositura da ação originária de busca e apreensão. No entanto, existindo atualização do débito, conforme planilha juntada aos autos, necessária a adequação das custas, razão pela qual determino a intimação do exequente, para promover a adequação das custas, complementando-a, se for o caso, a fim de possibilitar o regular andamento do feito. Cumprida a determinação supra, e considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10(dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. Transcorrido o prazo ou não havendo bens passíveis de constrição, in albis proceda-se à suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do §1º do artigo 791 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem nova manifestação do exequente, arquive-se o presente feito (CPC, art. 921, §2º), oportunidade em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Se não for encontrado o executado no endereço constante dos autos, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 dias, promovendo a citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. P.I. NATAL/RN, 30 de junho de 2022. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

20/07/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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