Embargos à Execução Fiscal 0850632-41.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 16.015,16

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

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MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO

OAB/RN 14387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ITALO MAGNUS LESSA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:17

Juntada de outros documentos

25/03/2026, 09:16

Processo Reativado

24/03/2026, 20:30

Outras Decisões

23/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:20

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de Italo Magnus Lessa Machado em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:36

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:17

Juntada de outros documentos

25/03/2026, 09:16

Processo Reativado

24/03/2026, 20:30

Outras Decisões

23/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:23

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 16:55

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legal

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Juntada de certidão

23/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de Italo Magnus Lessa Machado em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:03

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0850632-41.2016.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo ITALO MAGNUS LESSA MACHADO Advogado(s): WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS PARA EXCLUIR O SÓCIO DA CDA E DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ATINEN

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 10:53

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 02:23

Decorrido prazo de Italo Magnus Lessa Machado em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de Italo Magnus Lessa Machado em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/04/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 13:33

Outras Decisões

14/06/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

08/11/2019, 12:25

Juntada de certidão

08/11/2019, 12:25

Decorrido prazo de WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 05:03

Decorrido prazo de WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 05:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:14

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 11:50

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 14:49

Juntada de certidão

23/07/2018, 14:47

Decorrido prazo de WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO em 17/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 11:55

Conclusos para despacho

23/04/2018, 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/04/2018, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 09:44

Declarada incompetência

27/03/2018, 18:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para decisão

11/04/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 14:21

Decorrido prazo de WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 16:22

Conclusos para despacho

30/01/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2017, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2017, 12:41

Decorrido prazo de WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO em 19/12/2016 23:59:59.

21/12/2016, 00:36

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2016, 15:16

Juntada de certidão

16/12/2016, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2016, 17:06

Conclusos para despacho

22/11/2016, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

18/11/2016, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2016, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 08:27

Declarada incompetência

17/11/2016, 14:18

Juntada de certidão

16/11/2016, 11:00

Conclusos para decisão

16/11/2016, 10:53

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 17:29

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 16:55

Despacho

•09/08/2023, 13:36

Acórdão

•11/04/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 16:51

Despacho

•12/07/2022, 21:33

Sentença

•08/02/2022, 11:15

Decisão

•14/06/2021, 10:03

Despacho

•26/03/2019, 14:14

Despacho

•22/11/2018, 11:49

Despacho

•07/05/2018, 11:52

Decisão

•27/03/2018, 18:36

Despacho

•08/02/2017, 16:22

Decisão

•28/11/2016, 17:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/03/2026, 13:23

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 16:55

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 16:55

Despacho

•09/08/2023, 13:36

Acórdão

•11/04/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 16:51

Despacho

•12/07/2022, 21:33

Sentença

•08/02/2022, 11:15

Decisão

•14/06/2021, 10:03

Despacho

•26/03/2019, 14:14

Despacho

•22/11/2018, 11:49

Despacho

•07/05/2018, 11:52

Decisão

•27/03/2018, 18:36

Despacho

•08/02/2017, 16:22

Decisão

•28/11/2016, 17:06

Decisão

•17/11/2016, 14:18