Apelação / Remessa Necessária 0204250-19.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 13:57

Documento (Certidão)

30/06/2025, 19:16

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:02

Publicação

10/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 10:49

Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:34

Petição (Contra-razões)

19/05/2025, 11:10

Publicação

29/04/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:27

Todas as movimentações(158)

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 13:57

Documento (Certidão)

30/06/2025, 19:16

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 10:49

Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:34

Petição (Contra-razões)

19/05/2025, 11:10

Publicação

29/04/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:26

Petição (Agravo em recurso especial)

15/04/2025, 15:35

Publicação

27/03/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 09:27

Publicação

27/03/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 06:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 09:58

Recurso Especial

19/02/2025, 09:21

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:42

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:21

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:32

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:10

Publicação

22/01/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:05

Remessa (em diligência)

10/12/2024, 12:52

Petição (Recurso especial)

09/12/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:12

Publicação

19/11/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:09

Publicação

19/11/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 09:14

Mérito

01/11/2024, 17:42

Adiado

18/10/2024, 16:14

Adiado

12/10/2024, 11:49

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 08:51

Remessa (em diligência)

21/06/2024, 08:51

Outras Decisões

18/06/2024, 18:33

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 14:56

Remessa (em diligência)

22/04/2024, 14:56

Mero expediente

01/04/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 14:37

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:59

Publicação

23/01/2024, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:35

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:03

Mero expediente

15/12/2023, 10:58

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 10:48

Petição (Razões de apelação criminal)

22/11/2023, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:52

Não-Provimento

30/10/2023, 15:56

Mérito

19/10/2023, 20:21

Publicação

17/10/2023, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2023, 12:33

Para julgamento de mérito

14/10/2023, 12:32

Adiado

11/10/2023, 19:14

Publicação

10/10/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2023, 10:52

Para julgamento de mérito

07/10/2023, 10:51

Adiado

06/10/2023, 13:36

Publicação

13/09/2023, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:53

Para julgamento de mérito

11/09/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 09:25

Recebimento

06/09/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 09:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/08/2023, 12:56

Trânsito em julgado

02/08/2023, 12:56

Documento

27/07/2023, 15:38

Trânsito em julgado

27/07/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:19

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 11:04

Provimento (Ficha Individual do Condenado)

06/06/2023, 08:55

Mérito

02/06/2023, 18:01

Publicação

10/05/2023, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:19

Para julgamento de mérito

08/05/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:11

Para julgamento de mérito

08/05/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 09:33

Documento (Certidão)

02/02/2023, 08:45

Mero expediente

23/01/2023, 09:41

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 22:39

Publicação

07/10/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:34

Ato ordinatório

05/10/2022, 08:11

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:03

Petição (Razões de apelação criminal)

13/09/2022, 13:49

Publicação

13/09/2022, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 14:03

Não-Provimento

19/08/2022, 11:22

Mérito

17/08/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 20:41

Publicação

01/08/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 00:04

Para julgamento de mérito

28/07/2022, 06:26

Adiado

24/07/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:33

Para julgamento de mérito

08/07/2022, 16:31

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:16

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 11:58

Ato ordinatório

05/04/2022, 18:34

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:12

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:12

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:09

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 19:46

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/03/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

27/01/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 18:33

Mero expediente

21/10/2021, 10:47

Recebimento

03/09/2021, 14:04

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 15:43

Petição (Parecer)

19/08/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 12:03

Recebimento

06/08/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 13:48

Distribuição (sorteio)

06/08/2021, 13:46