Procedimento Comum Cível 0800634-48.2019.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800634-48.2019.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 13:31

Publicação

07/08/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800634-48.2019.8.20.5115. AUTOR: JOHNNY SANTOS SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Processo extinto transitado em julgado. Observo que o documento de ID 151828283 não ventila requerimento de tutela jurisdicional, desse modo, devolvam-se os autos ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Intime-se. Cumpra-se. Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:02

Mero expediente

22/07/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800634-48.2019.8.20.5115. AUTOR: JOHNNY SANTOS SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ordinária indenizatória proposta por JOHNNY SANTOS SILVA, em face de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, ambas qualificadas. No curso do processo, a parte demandante requereu a desistência do feito, com a consequente extinção do processo (id 132547336). Intimada, a promovida concordou com o pleito (id 142838853). Ato contínuo, os autos vieram-me conclusos. É sucinto o relatório. Decido. O art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de desistência da ação. Confira-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; Em face do exposto, não tendo sido apresentada impugnação quanto ao pleito de desistência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se imediatamente os autos, com as cautelas legais. Com base no princípio da causalidade, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em favor da demandada, nos termos dos arts. 85, §2º e 90, ambos do CPC, observada a justiça gratuita anteriormente deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caraúbas/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Definitivo

25/04/2025, 13:41

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:39

Desistência

24/04/2025, 22:33

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 17:58

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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