Execução Fiscal 0100228-45.2014.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.436,17

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:22

Publicado Intimação em 13/03/2024.

15/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100228-45.2014.8.20.0103 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] CERAMICA CURRAIS NOVOS LTDA - ME e outros (2) TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, em 30 (trinta) dias, juntando-se aos autos o valor atual da execução. CURRAIS NOVOS11/03/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NE

12/03/2024, 00:00

Juntada de termo

11/03/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:38

Juntada de termo

01/12/2023, 10:57

Juntada de termo

30/11/2023, 09:49

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:16

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:22

Publicado Intimação em 13/03/2024.

15/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100228-45.2014.8.20.0103 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] CERAMICA CURRAIS NOVOS LTDA - ME e outros (2) TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, em 30 (trinta) dias, juntando-se aos autos o valor atual da execução. CURRAIS NOVOS11/03/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NE

12/03/2024, 00:00

Juntada de termo

11/03/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:38

Juntada de termo

01/12/2023, 10:57

Juntada de termo

30/11/2023, 09:49

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de REUSA MARIA SILVA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:32

Juntada de termo

09/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de REUSA MARIA SILVA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:08

Juntada de termo

06/11/2023, 12:48

Juntada de diligência

27/10/2023, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 22:32

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 16:27

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:11

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:32

Juntada de termo

24/07/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 09:41

Expedição de Ofício.

15/07/2023, 13:44

Outras Decisões

27/06/2023, 10:27

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0100228-45.2014.8.20.0103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de intimar a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS/RN, 27 de abril de 2023. JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS Chefe de Unidade

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:32

Juntada de termo

17/04/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de ISADORA MEYBEL DANTAS ISIDORIO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de REUSA MARIA SILVA CUNHA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição incidental

12/02/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:47

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:17

Juntada de termo

01/11/2022, 14:56

Juntada de termo

20/10/2022, 16:59

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:36

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 07:44

Expedição de Alvará.

11/10/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 05:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 04:23

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:29

Digitalizado PJE

15/10/2021, 09:51

Recebidos os autos

15/10/2021, 09:49

Ato ordinatório

06/10/2021, 12:41

Petição

09/03/2021, 08:18

Recebido os Autos do Advogado

27/11/2020, 09:29

Remetidos os Autos ao Advogado

11/11/2020, 11:48

Juntada de mandado

27/08/2020, 12:20

Ato Ordinatório praticado

25/06/2020, 12:58

Expedição de mandado

05/06/2020, 09:39

Ato ordinatório

04/06/2020, 03:36

Recebido os Autos do Advogado

04/06/2020, 03:33

Ato ordinatório

03/06/2020, 10:36

Remetidos os Autos ao Advogado

29/08/2019, 09:06

Ato ordinatório

14/08/2019, 06:35

Mero expediente

06/08/2019, 07:46

Ato ordinatório

27/06/2019, 11:01

Ato ordinatório

26/06/2019, 07:38

Reforma de decisão anterior

25/06/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2019, 01:32

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2019, 01:32

Concluso para despacho

18/06/2019, 02:50

Concluso para decisão

07/06/2019, 11:51

Certidão expedida/exarada

07/06/2019, 10:12

Petição

29/05/2019, 10:19

Ato ordinatório

17/05/2019, 12:42

Recebimento

17/05/2019, 11:22

Recebimento

17/05/2019, 11:22

Remetidos os Autos ao Advogado

30/04/2019, 10:53

Expedição de termo

25/04/2019, 04:35

Recebimento

01/04/2019, 11:56

Reforma de decisão anterior

01/04/2019, 09:19

Petição

28/01/2019, 11:24

Certidão expedida/exarada

28/01/2019, 01:38

Ato ordinatório

18/01/2019, 10:01

Recebimento

10/01/2019, 04:46

Recebimento

10/01/2019, 04:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/12/2018, 05:29

Expedição de termo

11/12/2018, 05:22

Petição

19/06/2018, 10:14

Juntada de mandado

18/05/2018, 08:22

Certidão de Oficial Expedida

16/05/2018, 05:08

Ato ordinatório

04/05/2018, 10:29

Expedição de mandado

26/04/2018, 04:13

Ato ordinatório

09/11/2017, 10:23

Recebimento

09/11/2017, 08:44

Recebimento

09/11/2017, 08:44

Decisão Proferida

08/11/2017, 09:11

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Concluso para decisão

06/10/2017, 09:52

Recebimento

05/10/2017, 12:31

Concluso para despacho

18/08/2017, 11:57

Certidão expedida/exarada

30/06/2017, 11:13

Petição

22/06/2017, 11:02

Ato ordinatório

20/06/2017, 12:30

Recebimento

20/06/2017, 12:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/05/2017, 10:43

Expedição de termo

10/05/2017, 02:35

Ato ordinatório

06/04/2017, 03:28

Ato Ordinatório praticado

05/04/2017, 10:04

Ato ordinatório

27/01/2017, 03:06

Mero expediente

25/01/2017, 08:24

Ato Ordinatório praticado

07/12/2016, 04:03

Recebimento

01/12/2016, 02:13

Mero expediente

29/11/2016, 08:39

Concluso para despacho

11/11/2016, 12:29

Petição

20/10/2016, 05:39

Recebimento

20/10/2016, 03:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/09/2016, 05:56

Recebimento

08/08/2016, 12:19

Ato ordinatório

08/08/2016, 05:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/07/2016, 02:15

Expedição de termo

27/07/2016, 05:19

Ato ordinatório

23/03/2016, 08:38

Ato ordinatório

22/03/2016, 04:11

Ato ordinatório

13/01/2016, 10:25

Recebimento

14/12/2015, 03:04

Mero expediente

27/11/2015, 01:06

Concluso para despacho

16/10/2015, 05:36

Petição

16/10/2015, 05:08

Ato ordinatório

16/06/2015, 09:39

Recebimento

16/06/2015, 08:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/05/2015, 01:33

Juntada de mandado

25/06/2014, 02:59

Ato ordinatório

11/06/2014, 11:49

Expedição de mandado

06/06/2014, 12:57

Certidão expedida/exarada

06/06/2014, 12:54

Ato Ordinatório praticado

19/05/2014, 03:14

Juntada de mandado

28/04/2014, 03:59

Ato ordinatório

11/04/2014, 10:12

Expedição de mandado

08/04/2014, 04:27

Ato ordinatório

19/02/2014, 03:23

Recebimento

19/02/2014, 03:20

Decisão Proferida

13/02/2014, 09:42

Concluso para despacho

12/02/2014, 06:08

Distribuído por sorteio

12/02/2014, 02:17

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 20:02

Despacho

•12/09/2024, 11:34

Despacho

•19/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:40

Despacho

•04/10/2023, 08:11

Decisão

•27/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:50

Despacho

•27/02/2023, 08:35

Despacho

•16/02/2023, 08:29

Despacho

•31/05/2022, 10:24

Despacho

•12/04/2022, 17:40

Decisão

•15/10/2021, 09:49

Despacho

•15/10/2021, 09:49

Despacho

•15/10/2021, 09:49

Decisão

•15/10/2021, 09:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/09/2024, 20:02

Despacho

•12/09/2024, 11:34

Despacho

•19/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:40

Despacho

•04/10/2023, 08:11

Decisão

•27/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:50

Despacho

•27/02/2023, 08:35

Despacho

•16/02/2023, 08:29

Despacho

•31/05/2022, 10:24

Despacho

•12/04/2022, 17:40

Decisão

•15/10/2021, 09:49

Despacho

•15/10/2021, 09:49

Despacho

•15/10/2021, 09:49

Decisão

•15/10/2021, 09:49

Decisão

•15/10/2021, 09:49

Decisão

•15/10/2021, 09:49

Despacho

•15/10/2021, 09:49