Execução de Título Extrajudicial 0812403-22.2015.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812403-22.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:56

Publicação

04/11/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0812403-22.2015.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Polo passivo: F. E. OLEGARIO LEONEZ - ME DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, até agora, não houve pagamento voluntário pelo devedor nem foram localizados bens para garantia da satisfação da dívida. O exequente, intimado para promover o andamento do feito, requereu sua suspensão, enquanto diligencia em busca de bens do devedor. De certo, quando não forem localizados bens penhoráveis aptos à garantia da dívida, a execução deve ser suspensa nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. POSTO ISSO, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º), iniciando-se a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 22:24

Execução frustrada

02/09/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:11

Publicação

03/05/2025, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0812403-22.2015.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Polo passivo: F. E. OLEGARIO LEONEZ - ME DESPACHO Tendo em vista a pesquisa de bens realizada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, juntando aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Se não houver manifestação ou a manifestação for pela suspensão, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver indicação de bens, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:11

Mero expediente

20/03/2025, 14:01

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - RN870 F. E. OLEGARIO LEONEZ - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: 0812403-22.2015.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado do(a) Trata-se de ação de busca e apreensão em que diante da não localização do veículo e do réu, foi requerida a conversão da presente em ação monitória. Presentes os requisitos autorizadores da conversão consoante preconiza o art. 4º do Dec-lei nº 911/69, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em execução. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de extinção do feito. Se não houver juntada da planilha, considerando ser essencial ao prosseguimento do feito, intime-se pessoalmente para cumprir a diligência no prazo de 5 dias. Se mesmo assim não for junta a planilha, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias e voltem-me conclusos para sentença de extinção. Se houver juntada da planilha: 1- Cite (m) -se o (a) (s) devedor (a) (es), para, em 03 (três) dias, pagar (em) o valor da dívida, apontada na inicial, compreendendo o principal e correção monetária. Na hipótese de pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, CPC), reduzindo-se pela metade essa verba honorária se esse pagamento se der no prazo de acima assinalado (art. 827, parágrafo primeiro, CPC). 2- Acaso o(s) devedor (es) não efetue(m) o pagamento da dívida, o (a) Oficial (a) de Justiça encarregado(a) da diligência, deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a)(s) executado(a)(s) (art. 829, § 1º, CPC). 3- Recaindo a penhora em bens imóveis, intime (m) -se também o(s) cônjuge (s) do (s) devedor (s), se casado for (em), da medida constritiva. 4- Independentemente da penhora, depósito ou caução, conste a advertência no mandado citatório ao (à) (s) devedor (a) (es) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231, do CPC), poderá (ão) opor embargos, querendo (art. 914 e art. 915, do CPC); 5- Uma vez não localizado o(a)(s) executado(a)(s), arrestem-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), procedendo o (a) Oficial(a) de Justiça de acordo com art. 830, parágrafo 1º, do CPC. Cumpra-se. Mossoró/RN, 21 de agosto de 2024 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A F. E. OLEGARIO LEONEZ - ME DESPACHO O presente feito precisa ser reorganizado para a norma processual relativa à execução de título extrajudicial. Assim, a determinação de Id 110208859 deve assim ser cumprida: Concedo ao autor o prazo de 30 dias, para cumprir a determinação de Id 105517934, depositando na Secretaria Unificada Cível o instrumento contratual que instruiu a presente inicial, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo supra, certifique a secretaria acerca do cumprimento ou não da determinação. Em caso de inércia da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção em razão da inépcia da inicial. Por outro lado, apresentados os originais, proceda a secretaria com a alteração do feito no PJE para Execução de título extrajudicial, uma vez que, neste caso, o pedido de conversão não encontra óbice, excluindo-se a anotação de Meta 2. Após: 1- Cite (m) -se o (a) (s) devedor (a) (es), para, em 03 (três) dias, pagar (em) o valor da dívida, apontada na inicial, compreendendo o principal e correção monetária. Na hipótese de pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, CPC), reduzindo-se pela metade essa verba honorária se esse pagamento se der no prazo de acima assinalado (art. 827, parágrafo primeiro, CPC). 2- Acaso o(s) devedor (es) não efetue(m) o pagamento da dívida, o (a) Oficial (a) de Justiça encarregado(a) da diligência, deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a)(s) executado(a)(s) (art. 829, § 1º, CPC). 3- Recaindo a penhora em bens imóveis, intime (m) -se também o(s) cônjuge (s) do (s) devedor (s), se casado for (em), da medida constritiva. 4- Independentemente da penhora, depósito ou caução, conste a advertência no mandado citatório ao (à) (s) devedor (a) (es) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231, do CPC), poderá (ão) opor embargos, querendo (art. 914 e art. 915, do CPC); 5- Uma vez não localizado o(a)(s) executado(a)(s), arrestem-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), procedendo o (a) Oficial(a) de Justiça de acordo com art. 830, parágrafo 1º, do CPC. Cumpra-se. 1 de fevereiro de 2024 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: 0812403-22.2015.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado do(a)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Polo passivo: F. E. OLEGARIO LEONEZ - ME CNPJ: 04.674.224/0001-30, DESPACHO Em atenção ao pedido de retratação, reexamino a decisão proferida, mantendo-a em sua integralidade, uma vez que não foi apresentado qualquer argumento novo capaz de alterar o convencimento deste Juízo. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0812403-22.2015.8.20.5106 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Polo ativo: Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado do(a) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, cumprir a determinação de Id 105517934, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo supra, certifique a secretaria acerca do cumprimento ou não da determinação. Em caso de inércia da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção em razão da inépcia da inicial. Por outro lado, apresentados os originais, proceda a secretaria com a alteração do feito no PJE para Execução de título extrajudicial, uma vez que, neste caso, o pedido de conversão não encontra óbice, excluindo-se a anotação de Meta 2. Em seguida, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 652 com redação dada pela Lei 11.382/2006), ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (parágrafo único do art. 652-A, CPC) Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir o ocorrido, na forma do que determina o art. 653, CPC). O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Polo passivo: F. E. OLEGARIO LEONEZ - ME CNPJ: 04.674.224/0001-30, DECISÃO O(a) promovente requereu a conversão desta ação em Ação de Execução, de forma analógica ao que dispõe o art. 5º, caput, do Dec. Lei 911/69., deixando, contudo, de instruir o referido pleito com planilha atualizada da dívida. O art. 783, do CPC/2015, prevê que a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação líquida, certa e exigível. Já o inciso III, do art. 784, do mesmo Diploma, diz que é título executivo judicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Por outro lado, verifico que o título que instruiu a ação de busca e apreensão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0812403-22.2015.8.20.5106 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Polo ativo: Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado do(a) trata-se de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária de veículo, sendo, portanto, um título sujeito à circulação por endosso (exegese do art. 29, §1º da Lei 10.931/2004). Em tais casos, torna-se necessária a aplicação do §2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 255/2015 - GDF, de 21 de julho de 2015, que preceitua: " Os títulos extrajudiciais que necessitem ser apresentados na via original (princípio da cartularidade), deverão ser apresentados perante a Secretaria Judiciária no prazo de até 10 dias após o ajuizamento da ação no PJE para ficarem arquivados em juízo". Destarte, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, apresentar perante a Secretaria deste Juízo, os originais dos títulos que instruíram a petição inicial, para ficarem arquivados em juízo, bem como, em igual prazo, apresentar a planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento do pleito. Decorrido o prazo supra, certifique a secretaria acerca do cumprimento ou não da determinação. Em caso de inércia da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção em razão do indeferimento da inicial. Por outro lado, apresentados os originais, proceda a secretaria com a alteração do feito no PJE para Execução de título extrajudicial, uma vez que, neste caso, o pedido de conversão não encontra óbice, excluindo-se a anotação de Meta 2. Em seguida, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 652 com redação dada pela Lei 11.382/2006), ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (parágrafo único do art. 652-A, CPC) Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir o ocorrido, na forma do que determina o art. 653, CPC). O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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