Cumprimento de sentença 0809873-84.2020.8.20.5004 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809873-84.2020.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809873-84.2020.8.20.5004. REQUERENTE: THYAGO WENDELBERG FERREIRA SANTOS REQUERIDO: PROTECAO MOTOCAR LTDA DECISÃO Compulsando-se aos autos, observo que desde a última renúncia dos advogados da parte ré, outros causídicos não ingressaram no patrocínio da ação, embora o réu tenha sido devidamente intimado a fazê-lo. Assim, considerando que é dever das partes manter seus endereços atualizados, bem como deve a pessoa jurídica estar devidamente representada processualmente, reputo válida e eficaz a intimação do despacho proferido no ID 178854711. Outrossim, em relação a adjudicação do bem que já se encontra na posse do autor, tenho por bem deferi-la, considerando a ausência de impugnação pelo réu, de modo que DETERMINO QUE SE OFICIE AO DETRAN para que transfira, em 15 (quinze) dias, a propriedade do veículo Motocicleta Yamaha/YBR 125 I Factor ED, Cor vermelha, Ano/Mod.:2011/2012, Placa: OEX 5750. DETERMINO ainda ao DETRAN que informe todo o histórico de débitos do referido veículo para que se possa aferir quais foram possivelmente de responsabilidade do autor desde sua utilização, e os anteriores para que possam ser excluídos da responsabilidade do mesmo. Providências devidas. Intimem-se as partes. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected]

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809873-84.2020.8.20.5004. REQUERENTE: THYAGO WENDELBERG FERREIRA SANTOS REQUERIDO: PROTECAO MOTOCAR LTDA DESPACHO Considerando a efetivação da penhora sobre o bem de propriedade da executada, consistente na motocicleta Yamaha/YBR 125 I Factor ED, conforme auto de penhora e avaliação devidamente lavrado pelo Oficial de Justiça, bem como a nomeação do exequente como depositário fiel, verifica-se a regularidade da constrição. Intimada a parte executada para manifestação acerca da penhora e avaliação, quedando-se inerte no prazo legal, não há óbice ao prosseguimento dos atos executivos. Diante disso, Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação do bem penhorado, devendo, em caso positivo, apresentar o respectivo requerimento com a indicação do valor atualizado do débito. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 21:11

Mero expediente

29/04/2026, 20:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:04

Publicação

06/03/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809873-84.2020.8.20.5004. REQUERENTE: THYAGO WENDELBERG FERREIRA SANTOS REQUERIDO: PROTECAO MOTOCAR LTDA DESPACHO Verifica-se que foi expedido Mandado de Penhora, Avaliação e Depósito em desfavor da parte executada, PROTEÇÃO MOTOCAR LTDA, nos termos do despacho de ID 160406490. Ocorre que o bem indicado à constrição, motocicleta cedida por ordem judicial anterior, encontra-se na posse da parte exequente THYAGO WENDELBERG FERREIRA SANTOS, circunstância já reiteradamente informada nos autos. Em razão disso, houve equívoco operacional quanto ao endereço constante no mandado anteriormente expedido, o que gerou aparente confusão acerca do local de cumprimento da diligência, mas não quanto aos polos processuais. Esclareço que não houve inversão das partes na execução. A penhora recai sobre bem de propriedade da executada, ainda que esteja sob a posse direta do exequente, situação juridicamente admissível, nos termos do art. 840 do CPC, podendo o depositário ser pessoa diversa do executado. Assim, para evitar novas inconsistências, determino que eventuais mandados de penhora relativos ao referido veículo consignem expressamente que: a) a constrição recaia sobre bem de propriedade da executada; b) o bem encontra-se na posse do exequente; e c) a diligência deverá ser cumprida no endereço onde o veículo efetivamente se encontra, o Oficial de Justiça realizou diligência no endereço da parte exequente, situado na Rua do Xaréu, nº 255, Pajuçara, Natal/RN. d) Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] intime-se a parte executada, PROTEÇÃO MOTOCAR LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação realizadas, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios, inclusive adjudicação. Cumpra-se com as anotações necessárias. Intimem-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:26

Mero expediente

04/03/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 09:52

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:18

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809873-84.2020.8.20.5004. REQUERENTE: THYAGO WENDELBERG FERREIRA SANTOS REQUERIDO: PROTECAO MOTOCAR LTDA DESPACHO Verifica-se que foi expedido Mandado de Penhora, Avaliação e Depósito em desfavor da parte executada, PROTEÇÃO MOTOCAR LTDA, nos termos do despacho de ID 160406490. Ocorre que o bem indicado à constrição, motocicleta cedida por ordem judicial anterior, encontra-se na posse da parte exequente THYAGO WENDELBERG FERREIRA SANTOS, circunstância já reiteradamente informada nos autos. Em razão disso, houve equívoco operacional quanto ao endereço constante no mandado anteriormente expedido, o que gerou aparente confusão acerca do local de cumprimento da diligência, mas não quanto aos polos processuais. Esclareço que não houve inversão das partes na execução. A penhora recai sobre bem de propriedade da executada, ainda que esteja sob a posse direta do exequente, situação juridicamente admissível, nos termos do art. 840 do CPC, podendo o depositário ser pessoa diversa do executado. Assim, para evitar novas inconsistências, determino que eventuais mandados de penhora relativos ao referido veículo consignem expressamente que: a) a constrição recaia sobre bem de propriedade da executada; b) o bem encontra-se na posse do exequente; e c) a diligência deverá ser cumprida no endereço onde o veículo efetivamente se encontra, o Oficial de Justiça realizou diligência no endereço da parte exequente, situado na Rua do Xaréu, nº 255, Pajuçara, Natal/RN. d) Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] intime-se a parte executada, PROTEÇÃO MOTOCAR LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação realizadas, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios, inclusive adjudicação. Cumpra-se com as anotações necessárias. Intimem-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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