Execução de Título Extrajudicial 0808608-22.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808608-22.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 19:49

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 09:52

Publicação

16/03/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL 7 VARANDAS EXECUTADO: JORG HEINZ SENN, CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO, CARMEM SOCORRO NOBREGA ARAUJO, ZILA ALENE SENN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada do(s) documento(s) de ID(s) 180305892, requerer o que entender de direito. NATAL, 12 de março de 2026. DERALDO ELIAS DOS SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0808608-22.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:56

Documento (Certidão)

04/03/2026, 06:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 11:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 13:58

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL 7 VARANDAS Executados: JORG HEINZ SENN, CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO, CARMEM SOCORRO NOBREGA ARAUJO e ZILA ALENE SENN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0808608-22.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Condomínio Residencial 7 Varandas em face dos executados acima nominados, visando a satisfação de crédito decorrente de taxas condominiais inadimplidas referentes à unidade 201, cujos valores atualizados ultrapassam a monta de R$ 431.264,31. O histórico processual revela que os executados Carlos Antônio da Silva Araújo e Carmem Socorro Nóbrega Araújo, foram devidamente citados por meio eletrônico (WhatsApp), anuindo com o procedimento, mas deixaram transcorrer o prazo sem o pagamento do débito ou a apresentação de embargos à execução. Quanto aos proprietários registrais, Jorg Heinz Senn e Zila Alene Senn, foram citados por edital. Após o decurso do prazo sem manifestação, foi nomeado o curador especial (Defensoria Pública), que se limitou a registrar ciência nos autos sem apresentar defesa substantiva. Frustradas as tentativas de bloqueio integral de valores via Sisbajud — resultando apenas em bloqueios parciais ínfimos de R$ 44,48 e R$ 151,52 — e inexistindo veículos registrados via Renajud, a parte exequente requereu a penhora do imóvel gerador do débito. Decido. 1. Da penhora do imóvel: Considerando a natureza propter rem da dívida condominial, a obrigação adere à coisa, respondendo o próprio imóvel pelo débito. Ante a ausência de pagamento voluntário e a insuficiência de ativos financeiros ou bens móveis para garantir a execução, a constrição do bem imóvel é medida que se impõe para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Compulsando a Certidão de Registro de Imóveis acostada, verifico que o imóvel (Apartamento 201 do Edifício Residencial 7 Varandas, Matrícula nº 25.176 do 7º Ofício de Notas de Natal) pertence aos executados Jorg Heinz Senn e Zila Alene Senn, havendo posse exercida pelos demais executados. Pelo exposto, defiro o pedido de penhora do imóvel descrito na matrícula nº 25.176. 2. Providências necessárias: - Expeça-se o respectivo termo de penhora. - Averbação da penhora: Expeça-se ofício (ou utilize-se o sistema eletrônico cabível) ao 7º Cartório de Registro de Imóveis para a averbação da penhora na matrícula do bem, garantindo a publicidade perante terceiros. - Avaliação: Determino a avaliação do imóvel, a ser realizada por oficial de justiça avaliador, para fins de futura alienação judicial. - Liberação de valores: Defiro a expedição de alvará ou transferência eletrônica em favor da parte exequente dos valores bloqueados via Sisbajud (R$ 44,48 e R$ 151,52), com as devidas atualizações, como abatimento parcial da dívida. 3. Das custas do edital: Tendo em vista que a parte exequente comprovou o recolhimento das custas de publicação do edital sob o ID 150592963, certifique-se sobre a regularidade do pagamento conforme alegado na última petição. 4. Intimações: Intimem-se os executados Carlos Antônio e Carmem Socorro, por meio de seus advogados (se constituídos) ou pessoalmente pelos meios já utilizados nos autos, acerca da penhora realizada. Os executados Jorg Heinz e Zila Alene consideram-se intimados pela via do curador especial já nomeado. P.I.C. Natal/RN, 09 de janeiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL 7 VARANDAS em desfavor de EXECUTADO: JORG HEINZ SENN, CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO, CARMEM SOCORRO NOBREGA ARAUJO, ZILA ALENE SENN; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) JORG HEINZ SENN, CPF: 014.538.304-05, CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO, CPF: 131.969.104-82, CARMEM SOCORRO NOBREGA ARAUJO, CPF: 291.165.034-49 e ZILA ALENE SENN, CPF: 023.158.107-60, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 181.251,47 (cento e oitenta e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/06/2025. Eu,(SILVANA CLAUDIA GADELHA JALES COSTA DE FREITAS), Analista Judiciário, o digitei e conferi. NATAL/RN, 7 de junho de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0808608-22.2021.8.20.5001) promovida por

18/06/2025, 00:00

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808608-22.2021.8.20.5001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL 7 VARANDAS EXECUTADO: JORG HEINZ SENN, CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO, CARMEM SOCORRO NOBREGA ARAUJO, ZILA ALENE SENN DECISÃO Tendo em vista as numerosas tentativas de localização do endereço dos executados (ID’s 115362706, 98656300, 138155212, 122838969), sem sucesso, inclusive com reiteração de tais diligências, todas frustradas, indicando que os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado pela parte suscitante, conforme petição de ID 139312431, para determinar a citação por edital de Jorg Heinz Senn, Carlos Antônio da Silva Araujo, Carmem Socorro Nobrega Araujo, Zila Alene Senn, nos termos do artigo 256 do CPC, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJEN, dispenso a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para sua publicação no órgão oficial (DJ-e). A publicação no órgão oficial será realizada pela secretaria após a comprovação do recolhimento das custas. Após o prazo estipulado no edital, certifique-se se houve interposição de embargos à execução. Não havendo interposição de embargos, nomeio o(a)curador(a) especial o defensor público que atua neste juízo, a qual deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal, conforme artigo 72 do CPC e artigo 5º, LV, da Constituição Federal, artigo 72, II, § único CPC e súmula 196 do STJ. Defiro o pedido de exclusividade das publicações, em nome do advogado descrito na petição de ID 139312431. P. I.C Natal/RN, 24 de abril de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

28/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusão (para decisão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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