Procedimento Comum Cível 0248423-31.2007.8.20.0001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0248423-31.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Ao examinar os autos, observo que o referido processo ainda encontra-se com tramitação suspensa, em razão da decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes no RE 632.212/SP. Além disso, diante do eventual desinteresse da parte autora na realização de transação, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária, para que lá aguardem o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao Tema 285. A Secretaria Judiciária deverá providenciar a baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Verifico nos autos manifestação das partes indicando interesse na composição amigável do litígio. Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se expressamente sobre a possibilidade de celebração de acordo extrajudicial, apresentando, se for o caso, os termos da proposta de transação para homologação judicial. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Ao apreciar os autos, verifico que de forma equivocada o processo foi remetido de volta a este Gabinete. Assim, determino que a Secretaria Judiciária realize o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal (Temas 284 e 285). Além disso, deverá a Secretaria Judiciária providenciar a baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Ao apreciar os autos, verifico que de forma equivocada o processo foi remetido de volta a este Gabinete. Assim, determino que a Secretaria Judiciária realize o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal (Temas 284 e 285). Além disso, deverá a Secretaria Judiciária providenciar a baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DECISÃO A demanda versa sobre expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor I. O Banco do Brasil apresentou proposto de acordo, conforme demonstra a petição de Id. 19500690. Por sua vez, o autor, ora apelado, foi intimado para manifestar-se sobre a proposta. Entretanto, não respondeu ao comando judicial. Assim, levando em consideração que o acordo restou infrutífero, além de que: em decisão de 16 de abril de 2021, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 632.212/SP, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória; Assim, determino sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal. Deverá a Secretaria Judiciária, em seguida, providenciar a baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Ao cotejar os autos, observo que o Banco do Brasil (Id. 19500690) e o Banco Santander Brasil S.A (Id. 16187535) apresentaram proposta de acordo judicial. Assim, em nome do princípio da solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º. CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001. intime-se o autor, ora apelado (Pedro Mauro Campos Pinto), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, informando se existe interesse na celebração de acordo. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado). DECISÃO Como relatado na decisão de Id. 10307454, a demanda versa sobre expurgos inflacionários oriundos do Plano Collor I. Ao averiguar os autos, noto que o Banco do Brasil apresentou proposto de acordo, conforme demonstra a petição de Id. 15456174. Posteriormente, o Banco Santander, também mostrou interesse na celebração do acordo (Id. 16187535). Em respeito ao princípio da solução consensual dos conflitos, o autor, ora apelado, foi intimado para se manifestar sobre as mencionadas propostas. Todavia, deixou de responder ao comando judicial, como revela a certidão de Id. 17335778. Nesse sentido, levando em consideração que: i) Em decisão de 16 de abril de 2021, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 632.212/SP, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória; ii) a proposta de acordo formulada pelas instituições financeiras não restou frutífera. Assim, determino, novamente, o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal. Deverá a Secretaria Judiciária, em seguida, providenciar a baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 02 de dezembro de 2022. Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado) Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado) Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Dr. Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado) ATO ORDINATÓRIO Ao cotejar os autos, observo que, após ser intimado, o Banco Santander Brasil S.A apresentou proposta de acordo judicial, conforme demonstra a petição de Id. 16187535. Assim, em nome do princípio da solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º. CPC), intime-se o autor, ora apelado, (Pedro Mauro Campos Pinto) para que, no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se, informando se existe interesse na celebração de acordo. Intime-se. Cumpra-se. Natal, 16 de setembro de 2022. Jogeorne Diorgenes Cabral Junior Assessor Judiciário 09

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Dr. Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado). ATO ORDINATÓRIO Ao apreciar os autos, verifico que o Banco do Brasil e Pedro Mauro Campos Pinto juntaram proposta de acordo para fins de homologação, conforme demonstra a petição de Id. 15456174. Assim, de ordem do Relator, Dr. Diego de Almeida de Cabral (Juiz Convocado), com vistas a impulsionar o feito e com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro – 3ª Câmara Cível Dr. Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado) Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001. intime-se a parte apelante (Banco Santander Brasil S.A), para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar se possui interesse na celebração de acordo. Intime-se. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Natal, 30 de agosto de 2022. Jogeorne Diórgenes Cabral Júnior Assessor Judiciário 09

06/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2020, 08:24

Documento (Informações)

24/08/2020, 09:44

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2010, 12:00

Petição (Contra-razões)

25/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2010, 12:00

Petição (Apelação)

04/02/2010, 12:00

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros. Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto. Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho. Relator: Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado). DECISÃO Como relatado na decisão de Id. 10307454, a demanda versa sobre expurgos inflacionários oriundos do Plano Collor I. Ao averiguar os autos, noto que o Banco do Brasil apresentou proposto de acordo, conforme demonstra a petição de Id. 15456174. Posteriormente, o Banco Santander, também mostrou interesse na celebração do acordo (Id. 16187535). Em respeito ao princípio da solução consensual dos conflitos, o autor, ora apelado, foi intimado para se manifestar sobre as mencionadas propostas. Todavia, deixou de responder ao comando judicial, como revela a certidão de Id. 17335778. Nesse sentido, levando em consideração que: i) Em decisão de 16 de abril de 2021, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 632.212/SP, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória; ii) a proposta de acordo formulada pelas instituições financeiras não restou frutífera. Assim, determino, novamente, o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal. Deverá a Secretaria Judiciária, em seguida, providenciar a baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 02 de dezembro de 2022. Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado) Relator 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Diego de Almeida Cabral (Juiz Convocado) Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

09/12/2022, 00:00

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