Execução de Título Extrajudicial 0801035-79.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801035-79.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 16:28

Trânsito em julgado

08/01/2026, 16:26

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:29

Publicação

28/11/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: VICTOR NORIO NAGATOMI VIEGAS e outros Parte ré: JACIRA DOS SANTOS NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0801035-79.2025.8.20.5004 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte demandante vem tentando citar a ré desde março de 2025, tendo sido expedida diversas citações, sendo todas as tentativas e diligências nos endereços informados negativos. Pois bem. O art. 14, da Lei nº 9.099/95 dispõe que para a instauração do processo é necessário que a parte atenda o constante dos incisos I a III, do § 1º, entre eles o nome, a qualificação e o endereço das partes. Deste modo, atingindo o processo o obstáculo da citação, a medida correta é a renovação da ação na Justiça Comum, na qual se poderá manejar todos os instrumentos cabíveis para o bom termo da ação, INCLUSIVE, se for o caso, a citação por edital, medida que é vedada pelo art. 18, §2º, da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO SENTENCIAL Assim, diante das inúmeras tentativas de citação infrutíferas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos da lei de regência. Intime-se apenas a parte AUTORA. Natal/RN, data constante do ID. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:26

Indeferimento da petição inicial

26/11/2025, 08:29

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:02

Publicação

03/11/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:43

Publicação

03/11/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801035-79.2025.8.20.5004. Autora: VICTOR NORIO NAGATOMI VIEGAS e outros Parte Ré: JACIRA DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Parte Intime-se a parte AUTORA para manifestação sobre Certidão de diligência negativa ID 168533279 e ID 158821626, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Natal, data da assinatura digital. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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