Execução de Título Extrajudicial 0803480-44.2024.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803480-44.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/01/2026, 18:01

Definitivo

30/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:34

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:31

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:47

Publicação

04/05/2025, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 06:37

Publicação

04/05/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 06:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803480-44.2024.8.20.5121. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO TORRES DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Judicial (cotas condominiais) movida por CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA, em face de Fernando Antonio Torres de Araujo, todos qualificados nos autos. Adveio minuta de acordo elaborado pelas partes (ID 147242804). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". No caso em tela, do cotejo das condições estipuladas nas cláusulas da transação objeto do acordo que se pretende homologar, verifica-se, em síntese, que ficou acertada tanto a quantia a ser paga, quanto à forma e condições referentes ao adimplemento, conforme minuta de acordo em Id. 147242804. Com efeito, percebe-se que o acordo realizado não transgrediu os direitos das partes pactuantes, e tampouco os ditames da ordem pública. Ademais, constata-se a capacidade e legitimidade das partes para o ato, a licitude, possibilidade e determinação do objeto pactuado. Assim, atendendo aos critérios legais, e não se vislumbrando qualquer vício formal ou ofensa à norma de ordem pública a inquinar o pacto, a homologação do acordo é medida que se impõe. POSTO ISSO, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários conforme minuta de acordo. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803480-44.2024.8.20.5121. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO TORRES DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Judicial (cotas condominiais) movida por CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA, em face de Fernando Antonio Torres de Araujo, todos qualificados nos autos. Adveio minuta de acordo elaborado pelas partes (ID 147242804). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". No caso em tela, do cotejo das condições estipuladas nas cláusulas da transação objeto do acordo que se pretende homologar, verifica-se, em síntese, que ficou acertada tanto a quantia a ser paga, quanto à forma e condições referentes ao adimplemento, conforme minuta de acordo em Id. 147242804. Com efeito, percebe-se que o acordo realizado não transgrediu os direitos das partes pactuantes, e tampouco os ditames da ordem pública. Ademais, constata-se a capacidade e legitimidade das partes para o ato, a licitude, possibilidade e determinação do objeto pactuado. Assim, atendendo aos critérios legais, e não se vislumbrando qualquer vício formal ou ofensa à norma de ordem pública a inquinar o pacto, a homologação do acordo é medida que se impõe. POSTO ISSO, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários conforme minuta de acordo. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 20:49

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803480-44.2024.8.20.5121. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO TORRES DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Judicial (cotas condominiais) movida por CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA, em face de Fernando Antonio Torres de Araujo, todos qualificados nos autos. Adveio minuta de acordo elaborado pelas partes (ID 147242804). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". No caso em tela, do cotejo das condições estipuladas nas cláusulas da transação objeto do acordo que se pretende homologar, verifica-se, em síntese, que ficou acertada tanto a quantia a ser paga, quanto à forma e condições referentes ao adimplemento, conforme minuta de acordo em Id. 147242804. Com efeito, percebe-se que o acordo realizado não transgrediu os direitos das partes pactuantes, e tampouco os ditames da ordem pública. Ademais, constata-se a capacidade e legitimidade das partes para o ato, a licitude, possibilidade e determinação do objeto pactuado. Assim, atendendo aos critérios legais, e não se vislumbrando qualquer vício formal ou ofensa à norma de ordem pública a inquinar o pacto, a homologação do acordo é medida que se impõe. POSTO ISSO, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários conforme minuta de acordo. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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