Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802019-28.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2011

Valor da Causa

R$ 195.316,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

ERIANE GOMES

CPF

Autor

SAMIR ANIBAL GOMES LINS

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS

OAB/RN 6134·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO

OAB/RN 7627·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ERIANE GOMES

CPF

Autor

SAMIR ANIBAL GOMES LINS

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SAMIR ANIBAL GOMES LINS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:01

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:50

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:58

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 09:08

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:01

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:58

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/07/2024, 12:42

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 12:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/07/2024, 11:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 04:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 06:16

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/03/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:13

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de exequente em 21/08/2023.

04/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:41

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:02

Recebidos os autos

09/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802019-28.2011.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado(s): Polo passivo ERIANE GOMES e outros Advogado(s): TATIANA MARIA DE SOUZA, DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO EMENTA: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS À EXORDIAL. PLEITO DE ARBI

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:13

Recebidos os autos

24/05/2022, 10:37

Sentença

•18/12/2023, 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 17:51

Despacho

•25/05/2023, 17:18

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 09:21

Despacho

•15/03/2023, 12:15

Despacho

•13/03/2023, 16:19

Acórdão

•21/12/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:58

Despacho

•27/05/2022, 11:21