Procedimento Comum Cível 0801949-96.2024.8.20.5128 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801949-96.2024.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE BELO DA SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Prefacialmente, acerca da decretação da revelia da parte demandada, dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Isto posto, decreto a revelia da parte demandada, contudo, sem aplicar os efeitos referidos no art. 344, em virtude da vedação prevista no art. 345, inc. II, ambos do CPC. Ressalte-se que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, CPC). Não havendo requerimentos de produção de provas, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801949-96.2024.8.20.5128

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:07

Publicação

30/03/2026, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801949-96.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, devolvida a carta postal com a observação “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço inexistente ou insuficiente” e “outras”, o servidor intimará a parte interessada, na pessoa do advogado, para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias; atualizado o endereço, o servidor expedirá nova carta postal. Santo Antônio/RN, 26 de março de 2026 Jefferson Luiz Faustino da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 311142-3 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:16

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2026, 08:55

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:55

Publicação

31/01/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 03:03

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:33

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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