Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0856222-28.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE MARIA CONCEICAO DELFINO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA CONCEICAO DELFINO DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.979,24 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072554 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072556 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072557 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072564 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072565 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072566 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072567 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072568 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102519241400000000033072569 Petição Inicial Petição Inicial 18102519241400000000033072553 Despacho Despacho 18112216222526400000033734718 Citação Citação 19061314155067200000042885878 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19071108372800000000044958057 Decisão Decisão 19071614555090500000045316976 Certidão Certidão 19091115480888300000047132641 0856222-28.2018-maria conceição Aviso de recebimento 19091115480918300000047133457 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20040218360800000000052787298 Decisão Decisão 20050610453845200000053411869 Certidão Certidão 21112308575762100000072442580 08562222820188205001 Documento de Comprovação 21112308575787500000072442582 Certidão Certidão 22050916592364100000077951547 0856222-28.2018.8.20.5001 Outros documentos 22050916592383600000077952449 Certidão Certidão 22060308422662500000079188092 0856222-28.2018.8.20.5001 Outros documentos 22060308422691900000079188093 Certidão Certidão 22060715400022500000079362411 0856222-28.2018.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22060715400042700000079362414 0856222-28.2018.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 22060715400059900000079362413 Mandado Mandado 22092808464036500000084783753 Certidão Certidão 23030709110579600000090936518 Certidão Certidão 23062208142583600000096330482 Resposta da CCM Certidão 23091816111142000000100843770 Certidão Certidão 23121318132395500000105570052 Diligência Diligência 23122814291702600000106004397 Despacho Despacho 24011408155258600000106288539 Intimação Intimação 24011408155258600000106288539 Petição Petição 24011908445725300000106658683 DOC HERDEIRO Outros documentos 24011908445732600000106658684 CERTIDÃO DE ÓBITO Outros documentos 24011908445738800000106658685 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Outros documentos 24011908445746200000106658686 CDA Outros documentos 24011908445751900000106658689 Decisão Decisão 24013013301450900000107178289 Certidão Certidão 24031110561990400000109448392 Intimação Intimação 24070809515747900000117215223 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24072105360200000000118221619 Certidão Certidão 24090313581790600000121547907 Citação Citação 24101507270210900000124697497 Diligência Diligência 24121220223794000000129265493 Intimação Intimação 24121808380641200000129600206 Petição Petição 24123012580945300000129953367 Sinesp Infoseg - 023.736.124-88 Outros documentos 24123012580952400000129953368 ficha do imóvel 91898447 Outros documentos 24123012580957700000129953369 ext 0856222-28.2018.8.20.5001 Outros documentos 24123012580962100000129953370 Decisão Decisão 25022414062719700000134188916
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE MARIA CONCEICAO DELFINO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR JUVENAL LOPES DOS SANTOS JUNIOR – CPF 023.736.124-88, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do