Cumprimento de sentença 0800061-80.2019.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800061-80.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/03/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:24

Publicação

12/02/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800061-80.2019.8.20.5124. AUTOR: CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REU: DANIELE ISAURA RAMOS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO 2 – Do resultado da pesquisa feita através do Sisbajud: 2.1 - Inexistindo valores bloqueados ou sendo bloqueados valores ínfimos: Deverão ser desbloqueados valores ínfimos nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018). Em seguida, se igualmente não localizados bens nos demais sistemas, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para fim de indicação de bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, sem necessidade de intimação pessoal. Na mesma ocasião, deverá acostar planilha atualizada do débito. Parnamirim/RN, data do sistema. MARCIA CRISTINA PERES DE OLIVEIRA SQUIRES Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:47

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:17

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:53

Publicação

12/05/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Cyrela Suecia Empreendimentos Imobiliários LTDA Executado(a): DANIELE ISAURA RAMOS DA COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0800061-80.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Por meio da petição de id 140713279, a parte executada pugna pelo chamamento do feito à ordem, alegando nulidade da sentença de id 102765121, sob o argumento de que não teria sido intimada pessoalmente para manifestação acerca da alegada irregularidade na representação processual, defendendo, ainda, a validade dos substabelecimentos juntados e requerendo o afastamento da condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais. Contudo, a sentença proferida encontra-se transitada em julgado desde 22/08/2023 (id 109696029), não tendo sido interposto recurso apto à modificação de seu conteúdo. Ainda que a fundamentação da decisão tenha mencionado a responsabilidade do advogado nos termos do art. 104, § 2º, do CPC, o dispositivo condenou expressamente a parte autora (executada nesta fase) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Nos termos do art. 492 e do art. 502 do CPC, o dispositivo da sentença delimita o alcance da coisa julgada, não podendo ser modificado por simples pedido de reconsideração ou chamamento do feito à ordem, sobretudo quando não se verifica erro material, omissão ou contradição a justificar a utilização dos embargos de declaração, tampouco nulidade absoluta insanável. Assim, não há vício a ser sanado e o pedido apresentado configura tentativa de rediscussão de matéria já decidida de forma definitiva, razão pela qual o indefiro. Intimações necessárias. 2 - Inexistindo pagamento voluntário tempestivo e inexistindo impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade, certifique a Secretaria e, em seguida, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para apresentar planilha de débito atualizada, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, já havendo requerimento de penhora online no id 129530900, com base no art. 854, caput, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de penhora online. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

29/04/2025, 00:00

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