Procedimento Comum Cível 0800421-45.2025.8.20.5143 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800421-45.2025.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:45

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:06

Publicação

07/04/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENATO DUARTE ADVOGADOS REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DECISÃO DECRETO A REVELIA da demandada, com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil, haja vistas o decurso de prazo sem oferecimento de resposta, deixando expressamente consignado que, tratando-se de Fazenda Pública, não incidirá à hipótese o efeito material decorrente do não comparecimento ao processo. Ante a manutenção do efeito formal, os prazos contra si fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Noutro passo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre o interesse na produção de provas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento conforme o estado em que se encontra o processo. Alerte-se também que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Providências necessárias a cargo da secretaria judiciária. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0800421-45.2025.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2026, 12:31

Decretação de revelia

31/03/2026, 23:37

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:54

Publicação

12/09/2025, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 06:28

Publicação

12/09/2025, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 05:47

Publicação

12/09/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decretação de revelia

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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