Execução de Título Extrajudicial 0801685-82.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801685-82.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/02/2026, 12:00

Documento (Certidão)

28/02/2026, 06:03

Publicação

10/05/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801685-82.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: ALINE LIMA DE AZEVEDO e outros (2) CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 141358677, transitou em julgado no dia 06/03/2025 23:59:59 O referido é verdade; dou fé. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 28 de abril de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 28 de abril de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

29/04/2025, 00:00

Definitivo

28/04/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:14

Trânsito em julgado

28/04/2025, 09:13

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:29

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:16

Documento (Certidão)

07/02/2025, 07:14

Publicação

03/02/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:09

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB/RN 5553 Parte ré: ALINE LIMA DE AZEVEDO e outros Advogado: FERNANDO REGINALDO NORONHA - OAB/RN 7217 SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0801685-82.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO BRSIL S/A em face de ALINE LIMA DE AZEVEDO, qualificados nos autos. No curso do processo, após a penhora de valores, o exequente, por seu advogado, peticionou nos autos (ID 141095307), anexando a minuta de acordo firmado com a executada, requerendo a sua homologação, informando, inclusive, o seu cumprimento. RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Acesse-se o sistema SISBAJUD para desbloqueio das quantias penhoradas. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mossoró/RN, 30 de janeiro de 2025. CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Banco do Brasil S/A Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB/RN 5553 Parte ré: ALINE LIMA DE AZEVEDO e outros (2) Advogado: FERNANDO REGINALDO NORONHA - OAB/RN 7217 DESPACHO Em sede de impugnação à penhora ( ID de nº 135462721), a parte executada argumenta que o valor bloqueado, de R$ 3.116,80 (três mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos), integra verba salarial, destinada a cobrir as suas despesas básicas de subsistência. Todavia, para comprovação do caráter alimentar do referido valor, a executada somente acosta aos autos mera declaração de prestação de serviços terceirizados (ID de nº 135464351), não sendo possível aferir, neste momento, de maneira precisa, a origem salarial e o caráter alimentar alegado. Com efeito, a comprovação da verba salarial pauta-se, fundamentalmente, na apresentação de documentos que evidenciem com clareza e precisão a natureza alimentar da quantia. Destaca a doutrina de Alexandre Freitas Câmara: "a prova da impenhorabilidade deve ser feita por meio de documentos que demonstrem a origem salarial dos valores, como contracheques, extratos bancários ou outros comprovantes hábeis (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022)". Isto posto, com base no princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0801685-82.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte INTIME-SE a parte executada, para no prazo de 10 (dez dias) acostar aos autos os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, bem como, oextrato completo da última declaração fiscal de sua renda, a fim apreciar o pleito constante na petição do ID de nº135462721. Após, venham-se os autos conclusos. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB/RN 5553 Parte ré: ALINE LIMA DE AZEVEDO e outros Advogado: FERNANDO REGINALDO NORONHA - OAB/RN 7217 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0801685-82.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 131829446, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s), ALINE LIMA DE AZEVEDO - CPF: 104.047.024-65, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, conforme indicado na planilha constante no ID nº 131829448 (R$ 64.106,45), devendo os autos permanecerem na secretaria unificada cível até a data provável da última consulta (12/1/2024), quando serão juntados os respectivos extratos. Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, art. 854, § 3º do CPC/15. Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, proceda-se a localização de bens da devedora, através dos sistemas RENAUD e INFOJUD. Ademais, citem-se os demais executados, ainda não citados. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

21/10/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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Publicação

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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