Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0827222-22.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO e outros Valor do débito: R$ 5.689,84 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: Imóvel localizado na Rua Chile,n° 75 - Ribeira - Natal/RN - CEP 59012-250, Inscrição do imóvel: 3.010.0050.03.0324.0000.0, Sequencial: 10063544. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de dezembro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 9 de dezembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512061900000000001279217 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512061900000000001279218 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512061900000000001279219 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512061900000000001279220 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512061900000000001279221 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512061900000000001279222 Petição Inicial Petição Inicial 14122512061900000000001279216 Decisão Decisão 16081117252169400000006110267 Petição Petição 16082917510400000000007017939 Carta de citação Carta 16092317205425400000007348363 exceção de pré-executividade Petição 16121415574180200000008271289 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Outros documentos 16121415365077700000008272523 PROCURAÇAO Procuração 16121415313844000000008272360 Contrato Social Mucuripe Pesca Outros documentos 16121415320096900000008272368 11º Aditivo Mucuripe Outros documentos 16121415322280400000008272388 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117104102800000008613864 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17110812344920700000012342369 Intimação Intimação 17110812344920700000012342369 Petição Petição 17111610404882800000012452501 Resposta Documento de Comprovação 17111610395761400000012452531 extrato Documento de Comprovação 17111610400333700000012452536 Decisão Decisão 21030914265256000000027029577 Intimação Intimação 21030914265256000000027029577 Certidão Certidão 21111907110034900000072328682 ai 0804799-89.2021.8.20.0000 - ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Decisão / Despacho 21111907110059900000072328683 Certidão Certidão 22062713294924500000080216342 MINUTA SISBAJUD - INEXITOSA Documento de Comprovação 22062713294944800000080216344 Certidão Certidão 23041113535487600000092925238 directa 0827222-22.2014.8.20.5001 Outros documentos 23041113535503700000092925239 renajud 0827222-22.2014.8.20.5001 Outros documentos 23041113535513300000092925240 Penhora Penhora 23062815092496400000096646478 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23100608425239600000101929618 Diligência Diligência 23111610570371200000104030446 Intimação Intimação 24021614003965400000108059747 Petição Petição 24021915021471700000108175322 CDA Outros documentos 24021915021480400000108175325 FICHA DO IMÓVEL Outros documentos 24021915021491600000108175326 ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO Outros documentos 24021915021498400000108175347 Decisão Decisão 24070102243924500000115103505 Penhora Penhora 24090316183542800000121569743 Diligência Diligência 24102310581752800000125414344 M.PENHORA MUCURIPE Diligência 24102310581759600000125416522 AUTO PENHORA MUCURIPE Diligência 24102310581766100000125416525 ficha do imóvel Outros documentos 24102310581771400000125416529 Registro Penh Diligência 24102310581776400000125416537 WhatsApp Valéria Outros documentos 24102310581781500000125416546 Intimação Intimação 24103023474571500000125996362 Petição Petição 24111312012209700000127073363 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 24111312012216400000127073373 Relatório da Dívida Ativa Documento de Comprovação 24111312012221400000127073372 INFOSEG - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Documento de Comprovação 24111312012226400000127073371 Oficio cartorio Outros documentos 24112611425492600000127895722 Decisão Decisão 25032322314442100000136383748 Intimação Intimação 25032322314442100000136383748 Intimação Intimação 25032322314442100000136383748 Certidão Certidão 25062713170649600000145212923 Intimação Intimação 25090318235561700000151514569 Comprovante de envio de CP Outros documentos 25091208480760000000152332192 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091208592601700000152333497 Intimação Intimação 25091208592601700000152333497 Petição Petição 25101517103562700000155234844 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25101517103569200000155234845 Com cumprimento frustrado. Carta Precatória devolvida 25102009464923800000155536426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102009571140800000155536446 Intimação Intimação 25102009571140800000155536446 Petição Petição 25102414282548400000156122259 RDA Outros documentos 25102414282556000000156122260
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Mucuripe Pesca Ltda, CNPJ: 02.372.620/0001-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número