Cumprimento de sentença 0200087-97.2006.8.20.0108 - TJRN

Cumprimento de sentença 0200087-97.2006.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0200087-97.2006.8.20.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: REGINALDO DE ANDRADE LIMA NETO Polo Passivo: LUIZ ANTONIO DANTAS DO REGO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte exequente fez juntada de documento no ID nº 186552188, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º). Acaso a parte contrária seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186). PAU DOS FERROS/RN, 14 de maio de 2026. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0200087-97.2006.8.20.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: REGINALDO DE ANDRADE LIMA NETO Polo Passivo: LUIZ ANTONIO DANTAS DO REGO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte exequente fez juntada de documento no ID nº 186552188, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º). Acaso a parte contrária seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186). PAU DOS FERROS/RN, 14 de maio de 2026. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

15/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200087-97.2006.8.20.0108. autora: REGINALDO DE ANDRADE LIMA NETO Parte ré:LUIZ ANTONIO DANTAS DO REGO e outros DECISÃO Inicialmente, verifico que o laudo pericial apresentado, aparentemente, não observou integralmente as diretrizes fixadas por este Juízo na decisão de ID 144776596, notadamente no que se refere à consideração do termo de acordo celebrado entre as partes, de eventuais valores já recebidos pelo exequente e dos valores objeto de bloqueio e das constrições já efetivadas nos autos. Ademais, conforme alegado pela parte executada, tais elementos influenciam diretamente na apuração do montante efetivamente devido. Diante desse cenário, não há, por ora, segurança quanto ao valor da execução, o que recomenda a prévia regularização das informações necessárias ao correto cálculo do débito. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, observando integralmente as diretrizes fixadas na decisão de ID 144776596, especialmente quanto à consideração do acordo celebrado entre as partes, bem como à compensação de eventuais valores já recebidos, bloqueados ou objeto de constrição nos autos. Com a juntada, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal. Após, voltem conclusos para análise da necessidade de complementação da prova pericial. Considerando que o laudo pericial já foi apresentado, e que eventual complementação se dará a título de esclarecimento, defiro o levantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da perita, conforme dados bancários informados nos autos. Por fim, quanto ao pedido formulado pela parte exequente acerca da manutenção e averbação da penhora, reservo sua análise para momento posterior, após a definição do valor efetivamente devido, a fim de evitar eventual constrição excessiva. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 15 de abril de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 21:47

Outras Decisões

15/04/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:28

Petição (Outros documentos)

26/02/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:02

Mero expediente

22/01/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 11:49

Documento (Certidão)

12/12/2025, 11:49

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200087-97.2006.8.20.0108. autora: REGINALDO DE ANDRADE LIMA NETO Parte ré:LUIZ ANTONIO DANTAS DO REGO e outros DECISÃO Inicialmente, verifico que o laudo pericial apresentado, aparentemente, não observou integralmente as diretrizes fixadas por este Juízo na decisão de ID 144776596, notadamente no que se refere à consideração do termo de acordo celebrado entre as partes, de eventuais valores já recebidos pelo exequente e dos valores objeto de bloqueio e das constrições já efetivadas nos autos. Ademais, conforme alegado pela parte executada, tais elementos influenciam diretamente na apuração do montante efetivamente devido. Diante desse cenário, não há, por ora, segurança quanto ao valor da execução, o que recomenda a prévia regularização das informações necessárias ao correto cálculo do débito. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, observando integralmente as diretrizes fixadas na decisão de ID 144776596, especialmente quanto à consideração do acordo celebrado entre as partes, bem como à compensação de eventuais valores já recebidos, bloqueados ou objeto de constrição nos autos. Com a juntada, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal. Após, voltem conclusos para análise da necessidade de complementação da prova pericial. Considerando que o laudo pericial já foi apresentado, e que eventual complementação se dará a título de esclarecimento, defiro o levantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da perita, conforme dados bancários informados nos autos. Por fim, quanto ao pedido formulado pela parte exequente acerca da manutenção e averbação da penhora, reservo sua análise para momento posterior, após a definição do valor efetivamente devido, a fim de evitar eventual constrição excessiva. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 15 de abril de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(204)