Tutela Antecipada Antecedente 0838781-92.2022.8.20.5001 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0838781-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 12:09

Trânsito em julgado

06/06/2025, 12:09

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:48

Publicação

09/05/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINDENEIDE MATIAS RODRIGUES REQUERIDO: ERIKA KELLY SILVA DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0838781-92.2022.8.20.5001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos etc., Trata-se de ação na qual a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo permanecido inerte. Intimada pessoalmente no mesmo sentido, a parte autora novamente não se manifestou. É o breve relatório. No caso presente, a inércia da parte autora em promover o regular andamento do processo configura a hipótese de abandono processual, autorizando a extinção do feito, notadamente quando observada a regra do art. 485, III do CPC. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:06

Abandono da causa

26/04/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

26/04/2025, 10:50

Documento (Certidão)

26/04/2025, 10:50

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2025, 14:47

Documento (Certidão)

19/02/2025, 14:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 12:13

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0838781-92.2022.8.20.5001. Autor: LINDENEIDE MATIAS RODRIGUES Réu: ERIKA KELLY SILVA DE ANDRADE Ilmo(a). Sr(a). De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei. Manda, pela presente, extraída dos autos do processo acima identificado, INTIMAR Vossa Senhoria para tomar ciência e dar efetivo cumprimento ao(à) despacho/decisão proferido(a) nos presentes autos e a seguir transcrito(a) no prazo de 05(cinco) dias.. DESPACHO/DECISÃO: "Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que manifeste, no prazo de dez dias, interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender pertinente.Decorrido o prazo sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 CARTA DE INTIMAÇÃO Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) intime-se o demandante, pessoalmente por carta com AR, com a mesma finalidade, para se pronunciar no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Conclusos após. " OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através da chave de acesso (número do documento), conforme tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061318225215100000079639271 Peticao Inicial - Lindeneide Petição 22061318225248000000079639283 Procuração - Neide Procuração 22061318230446600000079639286 Doc 01 Registro Habitacional Documento de Comprovação 22061318230484900000079640354 Doc 02 Contrato de Financiamento Habitacional em face da CEF Documento de Comprovação 22061318230537100000079640355 Doc 03 Planilha de Evolucao do Financiamento em face da CEF Documento de Comprovação 22061318230616900000079640356 Doc 04 Historico de extratos bancarios da conta da Autora Documento de Comprovação 22061318230658000000079640357 Doc 05 Tentativas de Comunicacao Prints do WhatsApp Documento de Comprovação 22061318230694900000079640358 Doc 06 Autorizacao de debito do FGTS em Fevereiro de 2019 Documento de Comprovação 22061318230764000000079640359 Doc 07 Divida de Cheque Especial tomada pela Autora com a CEF Documento de Comprovação 22061318230972700000079640360 Doc 08 Valor dos atrasados do Financiamento Habitacional Documento de Comprovação 22061318231009100000079640361 Doc 09 Debito perante o SAAE Documento de Comprovação 22061318231050400000079640362 Doc 10 Debito perante a COSERN Documento de Comprovação 22061318231086900000079640363 Decisão Decisão 22061416545761700000079702926 Intimação Intimação 22061416545761700000079702926 Intimação Intimação 22080220325819800000081948924 Certidão Certidão 22101414453958300000085588645 Certidão Certidão 22121410341434500000088039713 Certidão Certidão 23021614182480300000090235178 Diligência Diligência 23041209474279700000092991560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041214015040600000093018969 Intimação Intimação 23041214015040600000093018969 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23051004354677200000094275737 Despacho Despacho 23092314155898400000101177024 Despacho Despacho 23092314155898400000101177024 Intimação Intimação 23102307534151700000102733651 Certidão Certidão 23122706534546900000105983251 Certidão Certidão 24022609283098800000108581649 Certidão/RENOVAR INTIMAÇÃO Certidão 24051606174403100000113685859 Destinatário: LINDENEIDE MATIAS RODRIGUES ENDEREÇO: Rua Vista para o Mar, n.º 61, Redinha, CEP 59122-494, NATAL/RN, 19 de maio de 2024. MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LINDENEIDE MATIAS RODRIGUES REQUERIDO: ERIKA KELLY SILVA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0838781-92.2022.8.20.5001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos etc., Trata-se de demanda proposta por LINDENEIDE MATIAS RODRIGUES contra ERIKA KELLY SILVA DE ANDRADE por meio da qual relata que as partes firmaram contrato particular de compra e venda de imóvel financiado, nos termos do qual a demandada pagaria o valor de R$ 8.000,00, assumindo as parcelas do financiamento e as despesas com tarifas públicas; informa que a demandada se encontra inadimplente; requer a concessão de tutela antecedente para que a requerida exiba em juízo toda documentação relativa ao negócio jurídico. É o breve relatório. Inicialmente, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de justiça gratuita. A concessão de tutela cautelar em caráter antecedente é disciplinada pelo art. 305 do CPC, condicionando-se à demonstração da indicação da lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso presente, a parte autora relata que não dispõe de qualquer documento relativo à negociação realizada com a requerida, instruindo a petição inicial com a prova de que o imóvel foi financiado em seu nome junto ao SFH. Muito embora a análise probatória no presente momento processual seja marcada por seu caráter perfunctório, há que se considerar que a documentação colacionada aos autos pela demandante é coerente com a pretensão autoral. Ademais, não haverá prejuízo à demandada em prestar as informações requeridas. Com essas considerações, entendo demonstrada a probabilidade do direito que serve de causa de pedir à pretensão autoral, bem como a reversibilidade da medida. Quanto ao perigo de dano, o mesmo decorre da rápida evolução do débito, com risco de perda do imóvel. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de concessão de tutela cautelar em caráter antecedente para determinar que, no prazo de quinze dias, ERIKA KELLY SILVA DE ANDRADE junte aos autos cópia autenticada do Contrato de Compromisso de Compra e Venda realizado entre as partes (Requerente e Requerida) nos termos já apresentados nesta exordial, bem como os outros documentos correlacionados à operação. A documentação poderá ser juntada aos autos ou encaminhada para o e-mail [email protected]. Intime-se por mandado, através de oficial de justiça. Juntada a documentação, intime-se o autor, por seu advogado, o qual deverá formular o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais (art. 308, CPC), sob pena de extinção (art. 309, I, do CPC). Conclusos após. Natal/RN, 14 de junho de 2022. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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