Cumprimento de sentença 0806923-67.2019.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0806923-67.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:05

Publicação

22/05/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:51

Publicação

22/05/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806923-67.2019.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES em desfavor de MARCIO GALVÃO DO NASCIMENTO. Conforme se constata no documento de ID. 150197139, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806923-67.2019.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES em desfavor de MARCIO GALVÃO DO NASCIMENTO. Conforme se constata no documento de ID. 150197139, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:31

Definitivo

20/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:27

Publicação

09/05/2025, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 20:56

Homologação de Transação

08/05/2025, 12:05

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

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