Embargos à Execução 0800070-47.2022.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.539,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

MONTE DAS GAMILEIRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA

OAB/RN 6689·CPF·Representa: Autor

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:29

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 08:23

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 05/08/2024.

13/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:03

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:31

13/11/2024, 08:29

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 08:23

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 05/08/2024.

13/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:21

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:26

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 18:25

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

20/03/2024, 22:49

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 22:48

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 07:15

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 19/12/2023.

27/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 21:30

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 23:29

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 21:11

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 17:09

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800070-47.2022.8.20.5153 Polo ativo MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS Advogado(s): Polo passivo KERGINALDO RODRIGUES PINHEIRO Advogado(s): FRANCISCO SANDRO DE FRANCA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OBRIGAÇÃO FIXADA EM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PRESCRIÇÃO NA FORMA D

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800070-47.2022.8.20.5153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:22

Recebidos os autos

13/09/2022, 08:19

Juntada de despacho

13/09/2022, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 09:06

Outras Decisões

16/02/2022, 19:32

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:39

Distribuído por dependência

15/02/2022, 11:38

Despacho

•28/05/2024, 09:33

Despacho

•15/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:25

Despacho

•21/03/2024, 08:17

Despacho

•28/02/2024, 07:15

Despacho

•01/10/2023, 11:41

Sentença

•29/06/2023, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 08:27

Despacho

•11/05/2023, 10:17

Acórdão

•06/03/2023, 11:04

Despacho

•29/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:49

Despacho

•16/08/2022, 10:29

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:31

Despacho

•28/05/2024, 09:33

Despacho

•15/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:25

Despacho

•21/03/2024, 08:17

Despacho

•28/02/2024, 07:15

Despacho

•01/10/2023, 11:41

Sentença

•29/06/2023, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 08:27

Despacho

•11/05/2023, 10:17

Acórdão

•06/03/2023, 11:04

Despacho

•29/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:49

Despacho

•16/08/2022, 10:29

Sentença

•02/05/2022, 17:30

Decisão

•16/02/2022, 19:32

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 11:38