Execução de Título Extrajudicial 0845393-90.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0845393-90.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

14/11/2025, 09:38

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:01

Publicação

22/10/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: AUTO POSTO SETE ROLANDIA - EIRELI, LILIAN ROSA VIGNOLI LACO, JOSE GONCALVES LACO JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0845393-90.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Alesat Combustíveis S/A, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s), em face de Auto Posto Sete Rolandia - Eireli, Lilian Rosa Vignoli Laco, Jose Goncalves Laco Junior, também qualificado(a) nos autos, onde pretendia compelir o executado ao pagamento de débito, nos termos da petição inicial. Durante o trâmite processual, a parte autora pediu desistência com a extinção do feito em razão da ausência de bens penhoráveis (ID 160906716). É o relatório. Decido. Sendo o interesse disponível, e não tendo o réu sido chamado a integrar a lide, há de se homologar o pedido de desistência disposto no ID 160906716, extinguindo-se o processo. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência encartado no ID 160906716 por ausência de bens penhoráveis, e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, VIII e 791 III do CPC. Sem condenação da parte autora em honorários, uma vez que a parte ré não foi citada e não constituiu advogado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, obedecidas as formalidades legais. P. R. I. Natal/RN, 15 de outubro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:32

Inexistência de bens penhoráveis

15/10/2025, 22:04

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 12:06

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:28

Publicação

24/07/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:25

Publicação

24/07/2025, 00:45

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0845393-90.2015.8.20.5001. Exequente: Alesat Combustíveis S/A Executado(a): AUTO POSTO SETE ROLANDIA - EIRELI e outros Valor da dívida: R$ 76.959,97 (setenta e seis mil e novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos). Honorários fixados: 10% sobre o valor da dívida. Custas: Pague a dívida, acrescida das custas e metade do valor dos honorários do advogado fixado pelo juiz, no prazo de 3(três) dias úteis, contados do dia do recebimento deste mandado. Junte o comprovante ao processo. Se o pagamento da dívida não for realizado em 3 (três) dias úteis, o oficial ou oficiala de justiça irá penhorar os seus bens. Se quiser parcelar o pagamento, deposite 30% do valor da dívida, acrescido das custas é dos honorários de advogado em valor integral, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia da juntada do mandado ao processo. Pague o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, mais atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, juntando os comprovantes dos pagamentos ao processo, mês a mês, por meio de advogado. O não pagamento de qualquer parcela causará o vencimento imediato das demais prestações e a retomada dos atos executivos. Se desejar poderá indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de multa de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação. Se não concordar com a cobrança, contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa (embargos). Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (84) 98132.9399 ou os Núcleos de Prática Jurídica. O prazo para apresentar embargos (defesa) é de 15 (quinze) dias úteis, contado da juntada do aviso de recebimento ao processo. A oposição de embargos meramente protelatórios será considerada conduta que atenta contra a dignidade da justiça, passível de MULTA em favor do exequente no valor de até 20% (vinte por cento) da execução. Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo VILMA MARIA GURGEL FERNANDES DE MEDEIROS, Analista Judiciário(a), NATAL-RN, 28 de abril de 2025 10:50:22. Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Destinatário(a): AUTO POSTO SETE ROLANDIA - EIRELI RODOVIA PR 170, SN, SAÍDA PARA SÃO MARTINHO, KM 5, ROLÂNDIA - PR - CEP: 86600-000 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Fica CITADO(A) AUTO POSTO SETE ROLANDIA - EIRELI CNPJ: 06.963.451/0001-00, para pagar a dívida ou apresentar defesa: Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

29/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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