Agravo em Recurso Especial 0816893-09.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CICERO ROMAO BARBOSA

CPF

Reu

JUVENAL FERNANDES PRADO JUNIOR

CPF

Reu

MARIA GILZA SANTIAGO DE SOUZA

CPF

Reu

MARILEIDE DE SOUZA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GEORGE FURTADO DE M E MENEZES

Representa: Autor

ALVARO VERAS CASTRO MELO

Representa: Autor

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

OAB/RN 12618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CICERO ROMAO BARBOSA

CPF

Reu

JUVENAL FERNANDES PRADO JUNIOR

CPF

Reu

MARIA GILZA SANTIAGO DE SOUZA

CPF

Reu

MARILEIDE DE SOUZA GUEDES

CPF

Reu

MARLENE MEDEIROS

CPF

Reu

RITA MARIA SOARES GERMANO

CPF

Reu

MARIA GILZA SANTIAGO PEREIRA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/04/2021, 15:35

Transitado em Julgado em 30/04/2021

30/04/2021, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

01/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021, 18:54

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

25/02/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2021, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/01/2021, 07:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2021, 19:30