Execução Fiscal 0000140-38.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 360.167,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:02

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:06

Publicado Intimação em 23/02/2024.

09/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

09/03/2024, 05:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

26/02/2024, 09:56

Publicado Intimação em 20/02/2024.

23/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000140-38.2011.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro o pedido de liberação da restrição judicial sobre o veículo JEEP/COMPASS LONG TF, Placa RGM8H18 (Id.110449450), mediante o sistema Renajud, formulado por PORTOBENS ADMINISTRADO

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000140-38.2011.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro o pedido de liberação da restrição judicial sobre o veículo JEEP/COMPASS LONG TF, Placa RGM8H18 (Id.110449450), mediante o sistema Renajud, formulado por PORTOBENS ADMINISTRADO

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:02

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:06

Publicado Intimação em 23/02/2024.

09/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

09/03/2024, 05:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

26/02/2024, 09:56

Publicado Intimação em 20/02/2024.

23/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000140-38.2011.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro o pedido de liberação da restrição judicial sobre o veículo JEEP/COMPASS LONG TF, Placa RGM8H18 (Id.110449450), mediante o sistema Renajud, formulado por PORTOBENS ADMINISTRADO

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000140-38.2011.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro o pedido de liberação da restrição judicial sobre o veículo JEEP/COMPASS LONG TF, Placa RGM8H18 (Id.110449450), mediante o sistema Renajud, formulado por PORTOBENS ADMINISTRADO

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000140-38.2011.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro o pedido de liberação da restrição judicial sobre o veículo JEEP/COMPASS LONG TF, Placa RGM8H18 (Id.110449450), mediante o sistema Renajud, formulado por PORTOBENS ADMINISTRADO

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:43

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 16:41

Outras Decisões

21/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000140-38.2011.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para juntar extrato atualizado do contrato de alienação fiduciária relativo ao automóvel cujo desbl

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000140-38.2011.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para juntar extrato atualizado do contrato de alienação fiduciária relativo ao automóvel cujo desbl

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:36

Conclusos para decisão

16/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000140-38.2011.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME DESPACHO Dê-se nova vista dos autos à Fazenda Pública para se manifestar sobre a petição juntada ao Id.114117015, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à conclusão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:01

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:36

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:31

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:54

Publicado Citação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 11:57

Juntada de certidão

18/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 15:29

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:21

Digitalizado PJE

27/09/2021, 07:58

Recebidos os autos

27/09/2021, 07:57

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/07/2021, 01:09

Prazo Alterado

27/05/2021, 08:16

Prazo Alterado

10/02/2021, 10:15

Prazo Alterado

10/12/2020, 07:39

Prazo Alterado

25/08/2020, 04:48

Certidão expedida/exarada

14/05/2020, 08:45

Juntada de mandado

27/04/2020, 10:17

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 09:06

Certidão expedida/exarada

11/11/2019, 10:26

Expedição de mandado

05/11/2019, 11:33

Juntada de carta devolvida

08/10/2018, 02:56

Expedição de carta de citação

25/07/2018, 03:17

Certidão expedida/exarada

25/07/2018, 02:48

Despacho Proferido em Correição

21/09/2015, 01:13

Recebimento

13/12/2013, 12:00

Petição

10/08/2012, 12:00

Concluso para decisão

10/08/2012, 12:00

Recebimento

09/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/07/2012, 12:00

Recebimento

22/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/04/2012, 12:00

Juntada de mandado

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

13/12/2011, 12:00

Expedição de mandado

21/11/2011, 12:00

Recebimento

19/10/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

22/07/2011, 12:00

Petição

21/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/04/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

15/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

15/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

15/02/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/01/2011, 12:00

Expedição de carta de citação

14/01/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

13/01/2011, 12:00

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 14:18

Decisão

•21/02/2024, 12:21

Despacho

•16/02/2024, 08:36

Despacho

•01/02/2024, 11:50

Despacho

•08/01/2024, 14:34

Despacho

•15/12/2023, 12:30

Despacho

•31/08/2023, 20:31