Execução de Título Extrajudicial 0800228-98.2021.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800228-98.2021.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: J.A DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: AUGUSTO CESAR MACEDO BRANDAO DE ARAUJO] DECISÃO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0800228-98.2021.8.20.5004 Exeqüente:FRANCISCO DE ASSIS DA FONSECA Advogado:Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado de forma regular. O terceiro alheio à relação processual, em petição de ID 184778812, intitulada como “embargos à ação monitória", mas cujo conteúdo revela pretensão típica de embargos de terceiro. Decido. Deixo de receber os embargos de terceiro apresentados, uma vez que estes constituem meio de defesa próprio e devem ser manejados por ação autônoma, com observância dos requisitos formais previstos nos arts. 674 e seguintes do Código de Processo Civil, não podendo ser apresentados como mera petição nos autos principais da execução. Assim, a presente manifestação é inadequada, razão pela qual não pode ser recebida. Ademais, não cabe ao Juízo converter de ofício a petição apresentada em ação autônoma, por ausência dos pressupostos formais indispensáveis, tais como o recolhimento das custas iniciais, a regular formação do polo passivo e a distribuição própria. Providências necessárias. Natal/RN, 15 de maio de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:53

Petição (Contra-razões)

27/04/2026, 18:14

Petição (Embargos ação monitária)

27/04/2026, 13:05

Mero expediente

10/02/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 07:07

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:38

Publicação

05/09/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCISCO DE ASSIS DA FONSECA Advogado:Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA Executado: J.A DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: AUGUSTO CESAR MACEDO BRANDAO DE ARAUJO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0800228-98.2021.8.20.5004 Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado de forma regular. O O exequente, em petição de id 157666862, requer expedição de ofícios para, informações da localização do veículo penhorado, bem como a intimação do executado, por seu advogado, da localização do veículo penhorado. Decido. Defiro o pedido. Intime-se o executado, por seu advogado, para informar em juízo a localização do veículo penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 774, V do CPC. Tendo em vista que já há bloqueio de circulação do veículo, mediante o sistema Renajud, conforme id 150104239, indefiro o pedido de expedição de ofícios. Após, à conclusão. Providências necessárias. Natal, 31 de julho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:24

Outras Decisões

02/09/2025, 22:35

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:36

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Embargos ação monitária)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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