Procedimento Comum Cível 0801974-41.2023.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801974-41.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 14:06

Trânsito em julgado

24/11/2025, 14:04

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:11

Publicação

02/10/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DJANIRA MARIA DOS SANTOS Réu: Banco BMG S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] Processo nº: 0801974-41.2023.8.20.5162 Vistos em correição. Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c pedido incidental de exibição de contrato ajuizada por DJANIRA MARIA DOS SANTOS em face do BANCO BMG S/A, na qual há pedido incidental para exibição de contrato. Ao ID 112712941, contestação. Ato contínuo, a parte requerente juntou aos autos petição (ID 130036232) requerendo a desistência do feito. Ao ID 150795047, manifestação da parte demandada concordando com o pedido de desistência. É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” É o que ocorre no caso em tela, a parte autora peticionou requerendo a homologação da desistência da ação. Não distante disso, o §4º do art. 485 do CPC versa § 4º: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, resta respeitado o que preceitua a norma mencionada, tendo o requerido concordado com o pleito de desistência ID 150795047. ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitado em julgado, arquive-se os autos com as devidas cautelas de estilo. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:58

Desistência

23/09/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:08

Mero expediente

11/09/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 09:49

Publicação

11/05/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0801974-41.2023.8.20.5162 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DJANIRA MARIA DOS SANTOS Polo Passivo: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação após oferecida contestação, INTIMO a parte demandada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 485, § 4º). Extremoz/RN, 28 de abril de 2025. MARCELO DE SOUZA LOPES Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

29/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DJANIRA MARIA DOS SANTOS Réu: Banco BMG S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] Processo nº: 0801974-41.2023.8.20.5162 Vistos em correição. Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c pedido incidental de exibição de contrato ajuizada por DJANIRA MARIA DOS SANTOS em face do BANCO BMG S/A, na qual há pedido incidental para exibição de contrato. Ao ID 112712941, contestação. Ato contínuo, a parte requerente juntou aos autos petição (ID 130036232) requerendo a desistência do feito. Ao ID 150795047, manifestação da parte demandada concordando com o pedido de desistência. É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” É o que ocorre no caso em tela, a parte autora peticionou requerendo a homologação da desistência da ação. Não distante disso, o §4º do art. 485 do CPC versa § 4º: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, resta respeitado o que preceitua a norma mencionada, tendo o requerido concordado com o pleito de desistência ID 150795047. ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitado em julgado, arquive-se os autos com as devidas cautelas de estilo. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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