Execução de Título Extrajudicial 0804102-80.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804102-80.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO ESPLANADA DOS JARDINS III EXECUTADO: PEDRO SOARES LOPES REBOUCAS DESPACHO Antes de apreciar o pedido de habilitação processual de JOSILENE, requerido no id. 153385367, determino a intimação do causídico, pela derradeira vez, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se há espólio e a pessoa responsável pela administração deste - uma vez que na certidão de óbito acostada consta a informação de que a de cujus deixou bens -, se já foi aberto inventário (e, em caso positivo, quem é o inventariante) ou, ainda, se já fora efetivada a partilha de bens, trazendo aos autos a respectiva comprovação. Isso posto, com base no artigo 313, parágrafo 2º, inciso II do CPC, determino que a parte autora, por meio de seu causídico, proceda às seguintes determinações, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51, V, da Lei nº 9.099/1995: a) promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros com as devidas qualificações. Após o decurso do prazo, conclusão. P.I. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0804102-80.2025.8.20.5124

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:24

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:42

Publicação

13/10/2025, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO ESPLANADA DOS JARDINS III EXECUTADO: PEDRO SOARES LOPES REBOUCAS DECISÃO No id. 153385367 o exequente informou o óbito do executado, bem como que o imóvel se encontra fechado, vindo, esporadicamente uma pessoa chamada Josilene ao condomínio. Requereu, ao final, a citação de Josilene através do whatsapp. Da análise dos autos, verifica-se que o exequente não informa se a pessoa de Josilene possui algum grau de parentesco com o de cujus, para ocorra a suscessão processual. Isto posto, Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0804102-80.2025.8.20.5124 INDEFIRO o pedido. Intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95, informe nos autos se há inventário aberto do de cujus, bem como informe seus herdeiros, sob pena de extinção. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:08

Outras Decisões

05/09/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 08:15

Documento (Certidão)

26/05/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 00:05

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:05

Publicação

10/05/2025, 21:01

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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